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30/09/2021 – Solicitar Informações sobre o atendimento de pacientes esteienses pelo programa Melhor em Casa. Esse é o teor do pedido de informação 154/2021, elaborado pelo vereador Luciano Battistello (MDB) e endereçado à Prefeitura. O documento foi aprovado pelo plenário, por unanimidade, durante a sessão da Câmara desta semana realizada na terça-feira (28).

No texto aprovado pelos vereadores, o parlamentar faz uma série de questionamentos sobre a maneira dos interessados utilizarem o programa Melhor em Casa – iniciativa que permite o atendimento médico a domicílio para pessoas incapacitadas de ir até uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Battistello pergunta se os cidadãos precisam estar inscritos na UBS mais próxima de casa para receber o atendimento. Também indaga em quais bairros o serviço está disponível e se os médicos podem realizar procedimentos de fisioterapia, a aplicação de curativos e a emissão de receitas.

De acordo com a justificativa do emedebista anexada ao pedido, as explicações são importantes para os cidadãos poderem receber assistência médica em suas residências quando necessário. “Essas informações irão facilitar a vida das pessoas que tanto necessitam de nosso apoio”, afirma Battistello.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello acompanha sessão. 

30/09/2021 – Durante a noite de terça-feira (28), durante a sessão ordinária desta semana, Leo Dahmer (PT) apresentou dois documentos que pedem informações sobre os efeitos da privatização da Corsan sobre os contratos firmados com os municípios. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara.

No requerimento para outros órgãos 570/2021, o vereador pergunta ao governo estadual como ficará a situação dos acordos firmados com as cidades gaúchas quando a administração da estatal passar para a iniciativa privada. Já no pedido de informação 157/2021, Leo questiona à Prefeitura qual será especificamente a situação do contrato de Esteio com a companhia de saneamento, após o fim da administração pública da empresa. “As posições adotadas pelo Governo do Estado motivam o questionamento”, afirma o vereador.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

29/09/2021 – Durante a sessão ordinária da última terça-feira (28), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou o requerimento para outros órgãos 574/2021, destinado ao governador Eduardo Leite (PSDB), com cópia ao secretário estadual de Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira de Oliveira. No texto, a vereadora solicita a inclusão das vagas destinadas ao programa Jovem Aprendiz no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Atualmente as vagas não são ofertadas pelo sistema, o que dificulta a inserção desse público no mercado de trabalho. “No Brasil, o cenário é de incerteza para os jovens que desejam conquistar o primeiro emprego, e com isso, obter autonomia financeira, pois enfrentam a falta de oferta de vagas e local de referência para o processo seletivo”, afirmou Fernanda.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

29/09/2021 – O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (28) o anteprojeto de lei 71/2021, que proíbe manter animais acorrentados no Município. Segundo o texto será proibido mantê-los presos por correntes, cordas, fios, arames e semelhantes seja em casas, apartamentos, estabelecimentos comerciais, ruas e órgãos públicos de administração direta ou indireta. A exceção será para momentos em que é necessário evitar a fuga dos mesmos, sendo obrigatório que a corrente tenha mais que 2,5 metros e não cause nenhum dano ao animal.
Os proprietários serão notificados ao infringirem a lei, podendo aplicar-se multas de acordo com a gravidade do ato e, em casos de maus-tratos constatados, o animal será levado pela equipe do Departamento de Bem-Estar Animal. O valor das multas será revertido em campanhas de conscientização sobre o tema, promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Sandro Severo discursa durante sessão. 

29/09/2021 - Durante a 39ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28), a Câmara de Esteio aprovou duas proposições por unanimidade. Dentre elas estava o projeto de lei 240/2021, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O texto ratificado pelo plenário prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 422.219.032,67, sendo destinados R$ 307.245.301,00 para a Prefeitura, R$ 68.565.731,67 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 46.408.000,00.

Plenário também autorizou mais de R$ 25 mil para a educação

Ainda na sessão desta semana, os parlamentares aprovaram o PL 267/2021. Trata-se deum crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano – que torna possível a concessão de R$ 25.044,00 à Secretaria de Educação. O valor será utilizado para cobrir gastos com passagens e custos com locomoção.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.

28/09/2021 - Durante a tarde de terça-feira (28), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao segundo quadrimestre de 2021. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes a chefe do Poder Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) e o presidente da comissão, Fernando Luz (PTB). Participaram ainda Leo Dahmer (PT)  e Wellington Mascate (PL), que também compõem o grupo, além dos vereadores Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). O diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca, representou a Prefeitura.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados pela administração direta R$ 231.419.698,98 até 31 de agosto, o que representa 119,88% dos R$ 193.038.275,10 previstos no Orçamento para o segundo quadrimestre do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 21.007.915,24 até o final do primeiro quadrimestre, o equivalente a 91,75% dos R$ 22.897.196,00 que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$ 11.472.460,99, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos. Segundo Luciano, trata-se de uma situação esperada nos primeiros quadrimestres, uma vez que há um volume maior de valores empenhados e também por conta das despesas ainda trazerem quantias oriundas do superávit financeiro dos anos anteriores. “Normalmente, no final do ano, no último quadrimestre há um equilíbrio dessa conta”, explicou.

No fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 246.048.821,21, ou seja, 73,48% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 5.046.416,41, o que equivale a 56,7% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 9.580.843,02 no Prev-Esteio – 28,3% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 70.526.051,86, o que corresponde a 84,65% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 115.816.323,89, o que representa 39,64% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 37.778.066,47 em dívidas, montante que inclui R$ 4.575.663,79 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 4.088.708,66 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$ 29.113.694,02 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 22.244.931,60 são do tipo com o pagamento previsto para longo prazo, que devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029, conforme determinação da emenda constitucional 109/2021.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos com representantes do Poder Executivo para analisar Relatório das Metas Fiscais. 

27/09/2021 – A Comissão de Finanças e Orçamento realizará na terça-feira (28), às 14h15, uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Metas Fiscais relativo ao segundo quadrimestre de 2021. O encontro será realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, no prédio da Câmara de Esteio, e será aberto à participação de toda a comunidade. O evento segue a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e terá a participação da secretária da Fazenda, Jéssica Madril.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/09/2021 – A obra inacabada do viaduto que ligaria a BR-448 à avenida Celina Chaves Kroeff, no Novo Esteio, motivou questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). Durante a sessão de terça-feira (21), o parlamentar apresentou o requerimento para outros órgãos 557/2021, que foi aprovado por unanimidade pela plenário da Câmara.

No documento, Marcelo solicita que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informe se existe previsão para a obra ser retomada e concluída e qual valor será gasto. O parlamentar pergunta ainda se o projeto da construção prevê o reforço do sistema de drenagem, já que a nova estrutura causará um maior acúmulo de água durante as chuvas.  Também interroga se o já citado viaduto sofreu avarias, uma vez que a estrutura está abandonada desde a inauguração da rodovia, em 2013.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão da Câmara. 

22/09/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (21), o projeto de lei 265/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseada no anteprojeto de lei 69/2021 do vereador Wellington Mascate (PL), apresentado em 24 de agosto, a proposição cria o Dia do Nordestino, que será comemorado anualmente, em 8 de outubro.

O documento aprovado pelo plenário também estabelece que na data comemorativa, ou em dia próximo, será realizada uma feira de rua para comercialização de produtos típicos. A proposta seguirá para sanção do prefeito e entrará em vigor imediatamente após a publicação.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Wellington Mascate discursa durante sessão.

22/09/2021 – A Câmara de Esteio instituiu por meio do projeto de resolução 24/2021, a Frente Parlamentar em Defesa Animal à Promoção da Conscientização, Educação, Proteção e Combate aos Maus-Tratos no Município de Esteio. Proposta pelo vereador Sandro Severo (PSB), a frente discutirá políticas públicas relativas à causa animal. Segundo o texto do requerimento apresentado, além de fiscalizar programas, o grupo, entre outras coisas, terá como objetivo realizar debates relacionados ao tema e também promover a educação sobre proteção dos animais.
O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O primeiro encontro da frente irá ocorrer em data e horário ainda a ser definido pela Casa Legislativa.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

22/09/2021 – Por meio do pedido de providências 2.235/2021, o vereador Fernando Luz (PTB) solicitou que o Executivo municipal estude a viabilidade da criação de uma regulamentação para a criação de espaços de lazer e recreação, recorrendo à instalação de parklets, seja por pessoas físicas ou jurídicas. Segundo o parlamentar, é importante que a Prefeitura regulamente a instalação destes espaços, determinando as condições, locais e situações onde será possível a instalação das estruturas.

Os parklets surgiram em 2005, em São Francisco, nos Estados Unidos e já são bastantes populares em outras cidades. Tratam-se de equipamentos de caráter público que promovem a valorização do espaço urbano, incentivando a vida e o convívio ao ar livre. Em um local antes destinado ao estacionamento de até dois carros, criam-se pequenos parques para convívio e lazer. Os espaços podem ser equipados com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paracíclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz acompanha sessão. 

22/09/2021 – Por meio do requerimento para outros órgãos 556/2021, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) cobrou a Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan) para que o sistema de esgoto do Residencial Morada II receba manutenção com urgência. O parlamentar visitou, na última quinta-feira (16), o condomínio, localizado no bairro São Sebastião, para verificar denúncias sobre o vazamento de esgoto dentro do local.

Segundo os moradores, toda vez que chove o problema volta a afetar a comunidade. Nas redes sociais, Marcelo mostrou a situação, que interfere na passagem de moradores e veículos, além de causar um odor que chega ao interior dos apartamentos.

De acordo com o vereador, a antiga estação de bombeamento dos residenciais Morada I e II foi desativada e a nova ligação foi realizada pela Metrosul, dando início ao problema. Marcelo também afirma que a responsabilidade de fiscalização das ações e execuções é da Corsan, conforme contrato firmado na parceria. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: o vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

22/09/2021 – Durante a 38ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, nove proposições. Dentre elas está o projeto de lei 260/2021, elaborado pelo Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder auxílio financeiro aos condutores de veículos de tração animal.

Os carroceiros terão direito a um total de R$ 4.400,00 divididos em uma primeira parcela de R$ 2.000,00 - para os beneficiários aplicarem na substituição da renda - e outras quatro parcelas de R$ 600, disponibilizadas após a comprovação do investimento do montante anterior. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo viabilizar a inserção dos condutores em outra profissão.

O texto aprovado pelos parlamentares também inclui uma emenda modificativa ao artigo 5º do projeto. A alteração aprovada pelo plenário determina a realização de ações de abordagens educativas durante todo o mês de outubro e fixa a proibição definitiva de carroças para 1º de novembro.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, sendo as sete primeiras de autoria do Poder Executivo:

PL 249/2021: cede área pública no bairro Santo Inácio ao CTG Esteio da Tradição. A concessão é de 20 anos e o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso haja interesse da administração municipal.

PL 253/2021: autoriza a Fundação de Saúde Pública São Camilo contratar cinco auxiliares de administração e um enfermeiro do trabalho por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital.

PL 255/2021: remodela a lei 7.667/2021, que autorizou a contratação por um ano de professores de espanhol, Língua Brasileira de Sinais (Libras), música e gestores pedagógicos. Com a mudança, a redação do artigo 1º da norma legal passa a contar com um parágrafo que estabelece a possibilidade de ampliação da carga horária dos professores temporários. A ação, que será executada caso haja interesse da administração municipal, tem por finalidade atender a necessidade de serviço e será acompanhada do aumento proporcional do salário básico dos profissionais.

PL 261/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 400.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar serviços de alta e média complexidade.

PL 262/2021: concede auxílio financeiro a entidades e produtores culturais para a realização de projetos já aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.

PL 263/2021: autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, um valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 72.000,00 vão ser transferidos à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer com o objetivo de cobrir os custos com encargos.

PL 265/2021: cria em Esteio o Dia do Nordestino. A nova data comemorativa será celebrada, anualmente, em 8 de outubro.

Projeto de resolução 24/2021: elaborado pelo vereador Sandro Severo, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.

17/09/2021 – O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o projeto de decreto legislativo 3/2021 que concede o título honorífico de cidadão esteiense ao atleta Jovane Guissone. Ele conquistou medalha de prata na categoria esgrima de cadeira de rodas durante os Jogos Paraolímpicos de Tóquio 2020, em agosto deste ano. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Jovane, nascido em março de 1983, é morador de esteio há anos. Em 2008 iniciou os treinos de esgrima, disputando em 2012 os jogos Paralímpicos de Londres, onde foi ouro. Esteve na Câmara Municipal no dia 31 de agosto deste ano, onde foi homenageado durante a sessão ordinária daquele dia.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

16/09/2021 – O governo do Estado divide com Esteio o valor arrecadado com o pagamento de impostos e taxas sobre as transações comerciais realizadas durante a Expointer? Se sim, quanto o Município recebe? Estes são os questionamentos do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 543/2021, enviado à Secretaria Estadual de Agricultura. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão descentralizada realizada na terça-feira (14).

No texto, o parlamentar querer esclarecer os esteienses sobre a questão. “Este vereador quer levar a comunidade informações sobre os possíveis benefícios fiscais em relação a realização da feira em nossa cidade”, declarou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão descentralizada. 

15/09/2021 – Empresas vão poder converter parte da dívida com o Município em patrocínio a manifestações culturais relacionadas ao tradicionalismo gaúcho. É o que propõe o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 70/2021, apresentado durante a sessão descentralizada da Câmara realizada na terça-feira (14).

Atividades como artesanato, dança, música e cinema relacionados à cultura do Rio Grande do Sul seriam contempladas pela proposta do parlamentar. Além disso, o texto estabelece que, de acordo com a legislação vigente, os organizadores de eventos financiados em mais de 80% com o incentivo fiscal não poderão cobrar ingresso.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão descentralizada. 

15/09/2021 – Durante a sessão de terça-feira (14) vereador Fernando Luz (PTB) apresentou o requerimento para outros órgãos 537/2021, destinado ao governo do Estado. No documento, o parlamentar sugere que 25% dos recursos provenientes da privatização da Corsan sejam repassados para investimentos no ensino público estadual. Segundo o texto, dados do Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2020 revelam que seis dos 10 indicadores de educação básica obtiveram desemprenho abaixo da média nacional, além de apresentar retrocesso nos próprios resultados me três índices de 2019 para 2020.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão descentralizada. 

15/09/2021 – Durante a sessão ordinária descentralizada que ocorreu no bairro Jardim Planalto, na noite de terça-feira (14), os vereadores voltaram a debater sobre o programa Assistir, que poderá reduzir recursos repassados ao Hospital São Camilo. De acordo com os parlamentares, embora prorrogado para 2022, entende-se a questão como assunto emergencial, sendo aprovada a convocação de audiência pública, assinada por todos os membros da Casa de Leis, com data a ser definida.

Também relacionado à questão do financiamentos dos hospitais públicos, na mesma ocasião, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 546/2021 destinado ao governo do Estado, solicitando informações sobre o Assistir. Marcelo requer que a secretaria defina a situação dos repasses e recursos. Segundo o texto, a comunidade está preocupada com a possibilidade da diminuição dos atendimentos na saúde municipal com a limitação orçamentária.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

15/09/2021 – Durante a noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio realizou, no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Chama Nativa, bairro Jardim Planalto, a quarta sessão descentralizada de 2021. Na ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, um projeto de decreto legislativo do vereador Sandro Severo (PSB) e oito propostas de lei do Poder Executivo.

Dentre elas estava o PL 251/2021, que outorga R$ 507.265,66 à Secretaria de Saúde para custear despesas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O repasse será possível devido a superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 2020 nas transferências fundo a fundo.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:

PL 244/2021: dá nome a dez vias públicas na Vila Nova. Segundo a Prefeitura, a iniciativa faz parte do processo de urbanização do loteamento (localizado no bairro Liberdade), que também inclui obras de infraestrutura como a implantação de drenagem, rede de esgoto, asfaltamento de ruas e instalação de sinalização de trânsito.

PL 248/2021: cede área pública no Parque Primavera à Igreja Evangélica Heróis da Fé. A concessão é de 20 anos e o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso haja interesse da administração municipal.

PL 258/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 250.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar serviços de terceiros e adquirir materiais para a atenção básica.

PLs 252, 256 e 257/2021: autorizam a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer R$ 1.504,80 para a implantação de pontos de leitura. Com a aprovação do PL 256, R$ 400.000,00 vão ser transferidos à Secretaria de Saúde com o objetivo de cobrir os custos com operações intraorçamentárias para a manutenção de contratos de gestão da Fundação de Saúde Pública São Camilo. Outros R$ 100.000,00 vão ser destinados à mesma pasta para quitar despesas com o aluguel de imóveis.

PL 254/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir ação no programa Cultura Viva.

Projeto de decreto legislativo 3/2021: dá ao atleta paralímpico Jovane Guissone o título de cidadão esteiense.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão descentralizada.

10/09/2021 - Na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quinta-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o requerimento para outros órgãos 533/2021. Elaborado por Gilmar Rinaldi (PT) e com a coautoria de todos os demais vereadores, o documento pede ao vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB) que apoie a manutenção dos repasses aos hospitais públicos da região metropolitana de Porto Alegre.

A iniciativa é decorrente do lançamento pelo governo do Estado do programa Assistir, que deve, até janeiro de 2022, modificar a distribuição de recursos às instituições de saúde para aumentar a receita de hospitais do interior e filantrópicos. No entanto, segundo levantamento da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), a medida deve gerar uma perda de R$ 167 milhões para a área metropolitana.

No documento aprovado pelo plenário, Gilmar e os demais parlamentares afirmam que os hospitais de Esteio e demais Municípios da área de influência de Porto Alegre são referência para mais de 150 cidades em áreas como a cardiologia e a oncologia. Além disso, houve uma ampliação de leitos durante a pandemia do novo coronavírus nas instituições de saúde da região, o que aumenta os custos de manutenção.

Na opinião dos vereadores, uma solução alternativa deveria ser encontrada para melhorar as finanças dos hospitais do interior, sem prejudicar a região metropolitana. “Propomos a utilização dos recursos do superávit do Estado, que se aproxima dos R$ 3 bilhões”, afirmam. “Outra opção, que não anula a primeira, seria a reunião da bancada gaúcha no Congresso Nacional, de modo a apresentar emenda coletiva junto ao Ministério da Saúde, como já foi realizado em outras ocasiões”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Gilmar Rinaldi discursando durante sessão.