Amaral Negrito quer novo Programa de Fomento ao Empreendedorismo em Esteio

21/08/2025 - Durante a 33ª sessão ordinária realizada na terça-feira (19), o vereador Amaral Negrito (PSB) apresentou o anteprojeto 77, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico Inclusivo. A proposta tem como objetivo ampliar as condições de apoio a micro e pequenos empreendedores, fortalecendo a formalização facilitada de negócios, o acesso a políticas de saneamento financeiro e a linhas de microcrédito com juros compatíveis. O texto também prevê incentivo ao desenvolvimento da economia criativa, comunitária e do afroempreendedorismo na cidade.

Para o parlamentar, a medida vem para atualizar a lei 4.999/2009 - Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual - alinhando-se às novas demandas sociais e econômicas do município. "A valorização da cultura local, do trabalho artesanal, das manifestações artísticas e das iniciativas comunitárias, aliada ao reconhecimento e apoio às especificidades do afroempreendedorismo, contribuirá para a diversificação econômica e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa", acrescentou Amaral. 

Aprovado por unanimidade, o anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio