Ampliação de efetivo da Guarda Municipal é aprovada

Câmara de Esteio aprovou por unanimidade a contratação de quase 20 novos agentes. Ainda durante a sessão ordinária desta semana, realizada na terça-feira (21), mais oito projetos foram votados na ocasião

22/06/2022 – Durante a 21ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade nove proposições. Dentre elas está o projeto de lei 146/2022, que permite a criação de 19 novas vagas de guardas municipais.

Os novos agentes, que devem ser selecionados por meio de concurso público, terão uma carga horária 40 horas semanais. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo ampliar o efetivo da corporação.

 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o projeto 9/2022:

 

PLs 140, 143, 144 e 149/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 249.203,64 à Secretaria de Saúde para custear despesas correntes. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 110 mil à Secretaria de Governança e Gestão para despesas com pessoal requisitado.

Já a aprovação do PL 107 permite a concessão de R$ 912.126,24 à Secretaria de Saúde, para a manutenção e ampliação de consultas especializadas. O PL 149 confere a diversas secretarias R$ 1.994.547,64 destinados a cobrir gastos com o pagamento de servidores da administração pública.

 

PL 141/2022: autoriza a abertura de um crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. Com a aprovação da proposta, uma verba de R$ 180 mil será enviada à Secretaria de Segurança Pública para o pagamento de bolsa-auxílio a 20 alunos do curso de formação de guardas municipais.

 

PL 142/2022: cria três cargos de técnico em biblioteconomia na estrutura administrativa da Prefeitura. De acordo com o Poder Executivo, “a criação das vagas justifica-se para atender as demandas das escolas municipais, considerando que as criadas em lei se encontram providas”.

 

PL 145/2022: remodela a lei 6.202/2015, que trata da aceitação de declarações de comparecimento a serviços de saúde de servidores municipais. O projeto modifica parcialmente o artigo 1º da norma legal para permitir que documentos emitidos em razão do comparecimento a consultas de enfermagem sejam aceitos para justificar ausências.

 

PL 9/2022: do vereador Derli Scienza, dá o nome de Praça São Floriano a espaço público localizado no bairro Tamandaré.

 

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio