Anteprojeto prevê descontos no IPTU por sustentabilidade

21/07/2022 – Com a proposta de incentivar boas práticas ambientas, foi apresentado, pelo vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), na sessão ordinária da última terça-feira (19), o Anteprojeto Nº27/2022, intitulado IPTU Ecológico. A proposição prevê que contribuintes que realizam ações que colaboram para o bem do meio ambiente, como reutilização de águas pluviais, instalação de energia fotovoltaica, instalação de paredes verdes, realização de coleta seletiva, entre outras iniciativas, recebam benefícios tributários, na forma de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O texto do anteprojeto sugere um sistema de pontuações por medidas aplicadas.
Na defesa do Anteprojeto, o parlamentar argumentou que mais do que incentivar boas práticas, o projeto busca reconhecer quem investe em melhorias que beneficiam o meio ambiente, como a utilização de energias alternativas. “Eu entendo que o desconto em IPTU é uma forma singela de valorizar pessoas que investem em, por exemplo, em energia fotovoltaica.” Afirmou.
O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.