Audiência Pública sobre Lei de Liberdade Econômica municipal
Reunião será realizada na sede da Acise. Projeto pode instituir primeira lei do tipo em um município brasileiro.
23/07/2019 - Na manhã da próxima quinta-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai realizar uma audiência pública, na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), na rua Gravataí, 49, no Centro. Na ocasião, será debatido o projeto de lei 168/2019, que institui normas relativas à livre iniciativa econômica em Esteio. A entrada é livre e toda a comunidade e imprensa poderá participar.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio