09/11/2009 - Adequação ao regime único dos servidores e alterações no plano diretor estão na pauta

A Câmara de Vereadores de Esteio coloca em pauta amanhã, 10, a partir das 18 horas, o projeto de iniciativa do Executivo que dispõe sobre a criação de cargos; institui o plano de classificação de cargos do quadro de servidores estatutários e estabelece regras de transição com vistas à transposição de regime dos servidores municipais. Ainda na pauta, os vereadores também analisam proposta de alteração em alguns artigos do Plano Diretor da cidade. O projeto objetiva modificar os artigos que tratam do Programa de Gestão e Ocupação do Solo Urbano, que se referem ao zoneamento, recuos e afastamentos, dos estacionamentos e regime das atividades. Conforme informações da assessoria de comunicação da Câmara, a ideia é disciplinar a Lei 4247/06, de acordo com a legislação do Estatuto da Cidade. 

A este projeto, a presidente da Câmara, Michele Pereira (PT) e o vereador Ari da Center (PSB), apresentaram emendas retirando do Plano Diretor a necessidade de exigência de recuo frontal nas edificações na avenida Presidente Vargas, que teve pleno apoio do Conselho do Plano Diretor em reunião realizada pelo Legislativo na última semana. As sessões ocorrem todas as terças-feiras, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e são abertas ao público.