11/02/2009 - Vereadores da Comissão de Finanças pedem esclarecimentos sobre projetos

Vereadores da Comissão de Finanças pedem esclarecimentos sobre projetos

A Comissão de Finanças e Orçamento composta pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Dahmer (PT) e Therezinha Heller (PPS), reuniu-se com representantes do Executivo para esclarecer dois projetos de lei que tramitam na Câmara. O encontro ocorreu na tarde da terça-feira, 10, no plenário, e foi discutido o projeto de lei nº 22/09, que prevê investimentos de R$ 108 mil, recursos originários do Convênio de Turismo Social no Brasil para a revitalização da entrada de Esteio. “Pedimos essa reunião para poder dar um parecer consciente, pois a mensagem estava pouco explicativa”, comenta o vereador Jaime. Na oportunidade a secretária de Planejamento Urbano, Joceane Gasparetto, explicou que o lago próximo da BR 116 pertence à Trensurb, por isso a empresa terá que fazer um documento doando aquela área para o município. “Teremos que apresentar à Caixa Econômica Federal uma previsão orçamentária na rubrica, entre outros requisitos, para somente depois ser assinado o contrato.” Na pauta, também, foi discutido o projeto de lei nº 23/09, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, visando acrescentar o valor de R$ 1,53 milhões na rubrica da Secretaria de Educação e Esportes para a execução do Convênio de Apoio à Implementação de Políticas Sociais – Praça da Juventude, que faz parte do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci) do governo federal