27/02/2009 - Ações para implementação do Procon e suplementação de verba estiveram na pauta da sessão de ontem

O primeiro passo para a implementação do Procon em Esteio foi aprovada na sessão de ontem (26) da Câmara de Vereadores. A proposta de emenda, de autoria da presidente, Michele Pereira (PT), incluiu no Plano Plurianual de 2006/2009, a ação de promoção e implemenção de ações direcionadas à formulação da política municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor.  Conforme a presidente, 2009 é o último ano de aplicação do PPA  e é preciso oferecer este órgão de defesa à comunidade. "O governo do estado anunciou o aumento da rede de proteção do consumidor. Desta forma buscamos assegurar com esta emenda o credenciamento de Esteio no programa", explica. A pauta da sessão também trazia uma outra alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em Plenário, a inclusão de ações nas secretarias da Administração e Fazenda visando qualificação dos servidores e a modernização da administração tributárias, além de aquisição de materias reestruturação física das secretarias. Além disso, os vereadores aprovaram, ainda. a suplementação de verba, no valor de R$ 60 mil, para reforço da secretaria de administração e, R$ 60 mil para o processo de contração de empresa para a segurança do Seminário Claretiano. Já em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto concedendo auxílio financeiro mensal às escolas comunitárias e educação infantil e auxílio a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae). A Apae receberá R$ 242,72 por aluno atendido, através de recursos do Fundeb e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).