20/08/2010 - Vereadores de Esteio preparam audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
O projeto que vai orientar a elaboração do orçamento de 2011, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já está sendo analisado pela Câmara de Vereadores de Esteio. A proposta, que tem previsão de receita em mais de R$ 160,5 milhões, vai ser tema de audiência pública no próximo dia 2 de setembro, às 19 horas, no Plenário,convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento. De acordo com o presidente em exercício, Luiz Duarte(PTB), o prazo máximo para apresentação de emendas à matéria orçamentária será 9 de setembro. "O projeto vai entrar na pauta de votação em 14 de setembro. O prazo para sanção da matéria é dia 15 de setembro, conforme determina a Lei Orgânica do Município", destaca.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jaime da Rosa (PSB), o projeto chegou à Câmara em 31 de julho, mas os anexos, que informam onde e como os recursos estão distribuídos, foram entregues uma semana depois pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Mezzanotti. "A LDO é uma das mais importantes matérias da administração municipal. A lei compreende as metas e prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual. Nesta audiência, a comunidade terá a oportunidade de se manifestar e apresentar reivindicações de melhorias na cidade, para posterior inserção de verbas no orçamento para o ano que vem", destaca o vereador.
As áreas que mais receberão recursos são a Educação com cerca de R$ 38 milhões; a Saúde com R$ 17,8 milhões e o Hospital São Camilo com R$ com mais de 22 milhões. A peça orçamentária e os anexos podem ser conferidos no site da Câmara, no link Transparência.
Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156