24/10/2012 - Implantação de nota fiscal eletrônica vai ser tema de audiência pública hoje

   A implantação da nota fiscal eletrônica em Esteio, projeto de autoria da prefeitura, vai ser debatida em audiência pública hoje, 24, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Esteio (rua 24 de Agosto, 535). O pedido é da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Michele Pereira (PT), Harri Zanoni (PSB) e José Sirlon (PMDB), além do vereador Jaime da Rosa (PSB). O projeto, que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, pretende alterar e acrescentar dispositivos na Lei Municipal nº3.636/03, que instituiu o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Segundo integrantes da secretaria da Fazenda, há, pelo mesmo um ano este assunto está sendo debatido internamente. Para debater a matéria, a Câmara de Vereadores convidou a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (ACISE) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), lojistas e prestadores de serviços. 
   A proposta já havia sido pauta de reunião entre os vereadores e integrantes da secretaria da Fazenda, assim que o projeto chegou ao Legislativo, em 13 de junho deste ano. Na oportunidade, o  Executivo, argumentou que o sistema informatizado será de grande auxilio para  o empresário, bem como para o contribuinte, garantindo facilidade e agilidade no serviço.