28/08/2012 - Entidades pedem inclusão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Esteio

Matéria vai entrar na paua de votação em 11 de setembro

 O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, Jaime da Rosa (PSB), considerou proveitosa - apesar de pouca participação da comunidade  - a audiência pública que debateu segunda-feira(27) a Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO) para o exercício financeiro de 2013, com  receita prevista em mais de R$ 194 milhões. A lei estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos. O debate sobre a matéria aconteceu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, com a presença dos vereadores Michele Pereira (PT),  Jane Battistello (PDT), Harri Zanoni (PSB) e Luiz Duarte (PTB), bem como a comunidade. 
    Durante o debate foram registradas algumas propostas de entidades representativas da sociedade civil organizada, especialmente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); da escola João XXIII; do Grupo Unir Raças; da Liga Feminina de combate ao Câncer e representates do Gupo de Amigos Tratadores  dos Animais (Gata). Para o presidente da Comissão avaliou que a matéria, extrema importância para a comunidade, tem chamado a atenção das entidades. "Este é o momento adequado para a comunidade expor suas opiniões.  Diversas entidades da sociedade civil organizada, que trouxeram suas propostas, mostraram estar atentas ao orçamento da cidade”, disse. 
     A Apae, por exemplo, solicitou o acréscimo na previsão de recurso, no valor de R$ 120 mil, nos atuais R$ 450 mil, para que a entidade possa cobrir todas as despesas. Além disso, a diretora da Apae, Tatiane Brandão, sugeriu a possibilidade  de criar convênio para  o serviço de abrigagem realizado pela associação, há pelo menos cinco anos. "Deveria ser incluido o recurso de R$ 240 mil para cobrir tais despesas", afirma. Também os representantes da escola João XXIII, querem garantir a construção do novo prédio, bem como de uma unidade de saúde no bairro Três Portos, onde está localizada a instituição de ensino, ainda para 2013. Segundo a vereadora Michele,  a questão da unidade de saúde para o bairro será resolvida com a construção do posto de saúde no bairro Tamandaré - que vai atender também as comunidades da Vila Osório e Três Portos também. 
    Para a integrante do Gata, Erni Tornin, o recurso de R$ 26 mil é insufiente para atender as demandas: "foram realizadas 180 castrações neste ano, mas é preciso mais para zerar as demandas que existem na cidade". destaca. Também o Unir Raças solicitou verba específica para a realização da Semana da Consciência Negra, no valor de R$ 50 mil.
    Já os moradores da Vila Guterres, área ainda irregular, pretendem a pavimentação de três ruas e o esgotamento sanitário. Segundo o vereador Jaime da Rosa, as obras somente poderão ocorrer após a regularização fundiária do local. "É preciso primeiro garantir recurso para a regularização, e depois a pavimentação", destaca. Os moradores garantiram que votaram a demanda no Orçamento Participativo (OP). Também destacaram que a comunidade está passando a escritura para a associação de bairro até outubro e que os lotes estão quitados. Entretanto, os vereadores lembraram que a área não está desmembrada. "Vamos colocar a verba na LDO para a regularização", informaram. Os vereadores reforçaram, ainda,  que as propostas apresentadas durante a audiência pública serão analisadas e, se possível, inseridas na LDO. 
    
    Prazos: Os vereadores têm até 4 de setembro para apresentação das emendas ao projeto. Segundo o presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), a matéria vai entrar na pauta de votação na sessão de 11 de setembro e deverá retornar ao Executivo até 15 de setembro para sanção, prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município.

 Confira os dados para cada secretaria:

 As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, no valor  de  R$ 51,5 milhões;  Saúde com R$ 40,7 milhões, incluídos R$ 16 milhões para repasse a Fundação São Camilo.  R$ 21,2 milhões para o Planejamento e Gestão; R$ 14,1 milhões para o Instituto Próprio de Previdência (Prev-Esteio); R$ 8,8 milhões para a Habitação; R$ 5,8 milhões para a Assistência Social; R$ 4,7 milhões para Obras e Viação; R$ 2 milhões para Segurança Pública e Trânsito; R$ 557 mil para  o Meio Ambiente; R$ 440 mil para a Cultura e R$ 437 mil para o Desenvolvimento Econômico e Social. A previsão do orçamento deste ano é de R$ 171 milhões.