Esteio: Peça orçamentária de 2013 é tema de audiência pública amanhã
28/11/2012 - A proposta orçamentária anual para 2013 vai ser tema de audiência pública amanhã, dia 29, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Esteio. A matéria tem previsão de receita estimada em R$ 197.123.250,00. Conforme o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jaime da Rosa (PSB), esta é a oportunidade para que a comunidade, entidades assistências e todos os segmentos da cidade possam conhecer o orçamento e fazer sugestões de emendas à proposta. "O último prazo que a Câmara possui para encaminhar para sanção é dia 15 de dezembro", explica. A Mesa Diretora fixou, também, o dia 4 de dezembro a data limite para a apresentação de emendas, visto que o projeto deverá ser apreciado na sessão de 11 de dezembro.
Do total orçado, pouco mais de R$ 15 milhões referem-se ao orçamento da Fundação Hospital Municipal São Camilo, destinados a manutenção de contratos de gestão. Quanto as despesas, as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, com o valor de R$ 52,8 milhões; Saúde R$ 37,8 milhões; Planejamento e Gestão R$ 22 milhões e Fazenda R$ 19,7 milhões.
Além disso, conforme a proposta do Executivo, R$ 10 milhões serão destinados para reserva de contingência, ou seja, atender passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos e R$ 9,7 milhões está prevista como reserva de contingência do Regime Próprio de Previdência Social - o Prev Esteio. Dentro de alguns dias, o projeto, em sua íntegra, poderá ser conferido no link transparência da Câmara de Vereadores.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156