Parcelamento de dívida de R$ 2,2 mil com Prev-Esteio será tema de reunião amanhã

14/01/2013 - A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Esteio, integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Leonardo Pascoal (PP) e Felipe Costella (PMDB), discute amanhã, dia 15, às 14h15min, na sala de reuniões do 2º andar, o projeto de iniciativa do Executivo que pretende o parcelamento da dívida do município, no valor de 2.218.231,03, com o recém criado Regime Próprio de Previdência de Esteio (Prev-Esteio). Conforme mensagem do prefeito Gilmar Rinaldi, o débito é referente à cota patronal, dos meses de outubro, novembro e dezembro, além da incidência do 13º salário de 2012. O Executivo justifica os valores referindo-se a crise financeira. A proposta é financiar o valor em 36 parcelas, com atualização monetária calculada pelo IGPM, além de juros de mora de 1% e, o saldo devedor do débito parcelado será acrescido de encargos financeiros definidos em 0,50% a mês corrigido pelo INPC, até o efetivo pagamento. Para a reunião foram convidados os conselheiros e diretores do Prev-Esteio. Criado em novembro de 2011, através da Lei Municipal 5.381/11, o Prev-Esteio foi alvo de diversas reuniões na Câmara de Vereadores, além de audiência pública com a participação dos servidores. Com a lei sancionada, os servidores da prefeitura, Câmara de Vereadores e autarquias passaram a contribuir para a nova entidade e deixaram de contribuir com o INSS para terem direito a aposentadoria e outros benefícios, como auxílio doença, por exemplo. A contribuição mensal para todos os beneficiários é de 11% do total da remuneração.

Por Terezinha Bobsin.