15/01/2013 - A falta de origem (de onde deve sair) da verba que será utilizada para financiamento, em 36 parcelas, da dívida do município, no valor de 2.218.231,03, com o recém criado Regime Próprio de Previdência de Esteio (Prev-Esteio), vai originar a criação de um novo projeto de lei, que deverá ser encaminhado ao Legislativo nos próximos dias pelo Executivo. A medida foi adotada hoje(15), à tarde, durante a reunião solicitada pela Comissão de finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Leonardo Dahmer(PT), Leonardo Pascoal(PP) e Felipe Costella(PMDB), que contou com a participação do diretor administrativo do Prev-Esteio, Oraci Chiotolina e do diretor previdênciário do Prev-Esteio, José Fernando Pascoal, visando esclarecer o projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores e que pretende parcelar a dívida. A matéria, de iniciativa do Executivo, refere-se à divida municipal da cota patronal, dos meses de outubro, novembro e dezembro, além da incidência do 13º salário de 2012, junto ao Prev-Esteio.
Na oportunidade, os vereadores Felipe Costella, Marcelo Kohlrausch(PDT), Harri Zanoni (PSB) e o presidente da Câmara, Jaime da Rosa(PSB) ressaltaram a preocupação com o pagamento da dívida com a entidade, no valor mensal em torno de R$ 61 mil, bem como com o atendimento aos compromissos contratuais mensais que a administração deve honrar. De acordo com Oraci Chitolina, o compromisso de pagamento com a entidade será horando, já que o município, sem o pagamento da dívida, pode deixar de receber recursos federais. "O município não pode deixar de pagar ou atrasar a parcela, pois corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária(CRF) e não poderá mais receber verba federal", disse.
Para o vereador Leonardo Pascoal (PP), a Comissão de Finanças não pode emitir parecer à proposta que não possui origem do recurso. Também o vereador Kohlrausch mostrou-se preocupado com um possível prejuízo à entidade. "O Prev-Esteio não sofrerá prejuízo financeiro, já que sobre o valor serão cobradas taxas de juros calculadas sobre o IGPM e pelo INPC. O cálculo vai atingir a meta atuarial, cuja a rentabilidade é de 6%, mais meio por cento, depedendo do mercado financeiro", garantiu o diretor Chitolina. Já a vereasdora Michele Pereira(PT), afirmou que há oito meses vem solicitando a lista dos integrantes do Conselho do Prev-Esteio, bem como o dia das reuniões para que a comunidade e vereadores possam se inteirar das ações da entidade.
Segundo o diretor previdenciário do Prev-Esteio, é preciso aguardar a reoganização da estrutura administrativa do Executivo e defendeu a adequação do orçamento municipal à realidade administrativa. a primeira parcela do financiamento será em 20 de fevereiro. Participaram também os vereadores Rafael Fligliero(PTB) e Jane Battistello(PDT). Criado em novembro de 2011, através da Lei Municipal 5.381/11, o Prev-Esteio foi alvo de diversas reuniões na Câmara de Vereadores, além de audiência pública com a participação dos servidores. Com a lei sancionada, os servidores da prefeitura, Câmara de Vereadores e autarquias passaram a contribuir para a nova entidade e deixaram de contribuir com o INSS para terem direito a aposentadoria e outros benefícios, como auxílio doença, por exemplo. A contribuição mensal para todos os beneficiários é de 11% do total da remuneração.
Por Terezinha Bobsin.
