Esteio: Vereador quer ampliar prazo para aplicação de taxa de lixo

16/01/2013 - A partir de 1º de abril passam a vigorar as novas regras para quem colocar entulhos e lixo nas ruas de Esteio, através da Lei 5.603/12, que prevê multa com valores entre 25 e 108,20 UFRM (R$ 2,7589). Entretanto, o vereador Marcelo Kohlrausch(PDT), está solicitando uma ampliação deste prazo para que a comunidade possa se adaptar e se organizar financeiramente, já que nos primeiros três meses do ano existem as despesas com impostos (IPVA e IPTU), além da aquisição de material escolar para a volta às aulas. "A comunidade também terá que arcar com as despesas de contratação do papaentulho", diz.

 

Para Kohlrausch, que contou com apoio unânime do Plenário para aprovação do documento que será encaminhado ao prefeito Gilmar Rinaldi ainda nesta semana, o Executivo não terá tempo hábil para colocar em prática a própria legislação, no que diz respeito a educação ambiental. "A prefeitura terá que cumprir o que diz o artigo 40: realizar regularmente programas de limpeza urbana, priorizando mutirões de faxina; promover periodicamente campanhas educativas através dos meios de comunicação; realizar palestras e visitas às escolas; promover mostras itinerantes,; apresentar audivisuais sobre o assunto, entre outros, além de celebrar convênios com entidades públicas e particulares, objetivando a viabilização da lei", defende. Além disso, o vereador informa que a lei garante a advertência sobre as novas regras e os prazos para remoção do material. No documento, Kohlrausch solicita a redução das multas e  dos valores para retirada do material.