Câmara de Esteio derruba vetos à emendas parlamentares ao orçamento de 2013

31/01/2013 - Por unanimidade, a Câmara de Vereadores derrubou na última terça-feira(29), o veto às emendas parlamentares que ampliam valores no orçamento deste ano para entidades. Entre eles estão o aumento de recursos, no valor de R$ 70 mil, para a Liga de Combate ao Câncer; R$ 84 mil para a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (APAE), que se destina a cobrir despesas de manutenção das crianças com necessidades especiais retiradas do Abrigo Municipal Construindo Novos Sonhos, além de R$ 7 mil destinados à pessoas portadoras de diabetes e ostomizados, visando a aquisição de bolsas coletoras. Em mensagem justificativa ao veto, o prefeito Gilmar Rinaldi explica que as matérias violam o princípio da separação dos poderes. Conforme o presidente da Câmara, Jaime da Rosa(PSB), o valor destinado para as entidades atenderem suas demandas é menor do que o recurso que está no orçamento para aquisição, por exemplo, de sementes e flores. "Precisamos defender as entidades que trabalham em prol da comunidade carente", destaca. O orçamento deste ano está estimado em mais de R$ 194 milhões. O veto segue para conhecimento do Executivo e, se este entender necessário, pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em 48 horas.

Por Terezinha Bobsin.