Apresentado relatório de revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno

Apresentado relatório de revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno

 

15/04/2014 - A qualificação e modernização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno foram apresentados em relatório ontem (14) pelos vereadores da Comissão Temporária de Revisão da LOM e do Regimento Interno, integrada por Michele Pereira (PT) - Presidente - , Leonardo Pascoal (PP) - relator - e Jaime da Rosa (PSB), Harri Zanoni (PSB). A reunião de apresentação da proposta final teve a participação dos vereadores Beatriz Lopes (PT), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Felipe Costella (PMDB).

Entre as modificações sugeridas pela comissão estão, por exemplo, o fomento à ciência e à tecnologia, incentivando a pesquisa tecnológica, de maneira a aperfeiçoar o uso e controle dos recursos naturais e temáticas como a lei de acesso à informação e iniciativa popular. A ideia, segundo a presidente da Comissão, Michele Pereira(PT), é , agora, aguardar ajustes que o Plenário possa sugerir. "Nossa intenção, além de qualificar e modernizar as leis, é torná-las mais acessíveis à população", destacou.
 
Promulgada em 05 de abril de 1990, e atualizada até a Emenda n° 074/2013, a chamada “Constituição Municipal”, é uma lei genérica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
Por Aline Santos - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156