23/10/2014 - Resumo da Sessão de 21 de outubro

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na última terça-feira, 21, o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Este, no valor de R$ 1,2 milhões. O valor servirá de reforço para construção de mais uma escola de educação infantil. Também foi aprovado Projeto de Lei de iniciativa do Executivo,autorizando a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município, junto a Secretaria Municipal de saúde, no valor de R$ 100 mil. A verba vai suprir despesas do Fundo Municipal de Saúde, com aquisição de Material de Consumo e outros serviços com terceiros, junto ao Programa de Prevenção e Tratamento de Saúde – DST/HIV. Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta do município. Trata-se de recurso no valor de R$ 7 mil, destinados a cobrir despesas com alimentação escolar para a secretaria de Educação. Ainda em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o crédito suplementar no valor de R$ 858 mil, destinados a servir de reforço para a secretaria de educação, para cobrir despesas com a manutenção do auxílio-alimentação aos servidores. E o crédito suplementar no valor de R$ 400 mil visando o pagamento do reajuste do contrato com o Consórcio Blognesi, responsável pela execução da renaturalização do Arroio Sapucaia teve aprovação do Plenário.  O recurso livre, será reduzido da secretaria de Desenvolvimento Urbano. 

Confira os pedidos dos vereadores aprovados pelo Plenário:

O vereador Jaime da Rosa (PSB) solicita a eliminação de uma broca localizada no passeio público da rua Assis Brasil, em frente ao número 77, bairro Três Portos. 

O vereador Rafael Figliero (PTB) requer a limpeza da calçada localizada na rua Caxias, 792, bem como a construção da calçada. Solicita a vistoria na residência localizada na rua Orestes Pianta, 240. O morador da residência ao lado relata que está ocorrendo muita infiltração em sua casa, em razão de seu vizinho estar despejando água regularmente contra a mesma, fato que está causando inundação e danos à sua residência. O fato já foi relatado à prefeitura do município, bem como há uma ocorrência registrada junto à Polícia Civil de Esteio. 

O Vereador Leonardo Pascoal (PP) solicita a instalação de um bueiro na rua Maracanã, em frente ao número 213.Requer também a substituição das lâmpadas dos postes localizados na rua Viterbo José Machado, em frente ao número 351 e na rua Pedreira em frente ao número 38. Pede o conserto do bueiro localizado na rua Vasco da Gama, em frente ao número 51. Solicita a demarcação das vagas de estacionamento em frente ao número 1118, na avenida Presidente Vargas. Requer o encaminhamento de ofício à superintendência do DNIT solicitando que informe se dentro das ações previstas no Edital nº 0516/2014-10, de melhorias na BR-116, está incluída a melhoria da drenagem e a ampliação das tubulações existentes sob a referida rodovia junto ao canal da empresa Votorantim Cimentos, em Esteio. 

O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT) solicita que seja enviada Moção de Parabenização a organizadora de eventos Alessandra Fávero que administra a Sun 7 Lazer e Eventos – excelente complexo esportivo que oferece quadras de futebol com grama sintética, escolinhas de futebol e infraestrutura para realização de festas. Neste mês, a empresária passou a oferecer uma nova Casa de festas com padrão superior – a Sun 7 Premium – local adequado para realização de eventos sociais e corporativos – demonstrando o seu forte espírito empreendedor e comprometido com o desenvolvimento da nossa cidade. Pede que seja enviado ao Executivo Municipal o seguinte requerimento: Que a secretaria competente providencie a manutenção asfáltica na Rua Guarani, em frente ao número 277, no Bairro São José. Os veículos ao passarem pelo local emitem ruídos que prejudicam o sono dos moradores. Na mesma via, em frente ao número 307, uma broca está deformando a calçada. A situação oferece sério risco aos pedestres, e, sobretudo aos cadeirantes que circulam pelo local. Requer que a secretaria competente providencie o reparo urgente da broca que está destruindo a calçada do imóvel situado na Avenida Porto Alegre, 1191, Jardim Planalto. Há meses, o proprietário recorre ao poder público solicitando providências, mas até o momento nada foi feito. Solicita também que a secretaria competente providencie a limpeza do Arroio Esteio entre a ponte da Rua Dona Isabel até o encontro com o Arroio Sapucaia. O trecho está tomado por resíduos, além de algumas galerias de concreto que estão abandonadas no local e prejudicam o fluxo natural do arroio. Pede também que a secretaria competente informe a este vereador os motivos pelos quais as modalidades Judô, Voleibol, Handebol, Futsal, Futebol Sete e Rústica Escolar foram excluídos dos Jogos Estudantis de Esteio (JEDES/2014) conforme havia sido anunciado, em maio, durante a abertura do torneio? Requer também que seja enviado ofício à Corsan pedindo a manutenção da caixa de esgoto sanitário localizado junto a Rua Guarani, esquina com Quarai, no bairro São José. O equipamento está desnivelado em relação à via pública oferecendo sério risco aos pedestres e condutores de veículos.  

O vereador Harri Zanoni (PSB) solicita que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal reiterando pedido encaminhado em sessão de 12 de novembro de 2013, solicitando o seguinte: 1) Relação dos jovens formados no PROTEJO, com nome e endereço; 2) Cópia dos certificados de conclusão, com recibo de entrega assinado pelos formandos; 3) Registros fotográficos da formatura de gabinete dos jovens do PROTEJO. Pede que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que informe qual é o valor total do investimento PRONATEC em Esteio até o momento. Qual o número de cidadãos formados pelo PRONATEC em Esteio, até a presente data. Requer ainda, data da formatura de cada turma, registros fotográficos das referidas formaturas e cópia do certificado de conclusão com recibo de entrega assinado pelo formando. Requer que o órgão competente providencie o conserto do elevador do prédio do FÓRUM da cidade de Esteio, pois esse elevador está sem funcionar há bastante tempo, causando transtornos pela falta de acessibilidade de funcionário, profissionais e clientes.