28/05/2014 - Anteprojeto sugere benefício aos servidores do Corpo de Bombeiros

Anteprojeto sugere benefício aos servidores do Corpo de Bombeiros

 

O vereador Leonardo Pascoal(PP), apresentou ontem(27), o anteprojeto de lei prevendo o pagamento de hora-aula aos militares estaduais integrantes do Corpo de Bombeiros. A intenção é que sejam remunerados os militares que ministram treinamentos, cursos e palestras vinculados à área, abrangendo como público alvo, empresas e população em geral. A matéria prevê que o recurso será utilizado do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), a partir da autorização do Conselho Diretor do fundo.

A matéria, que tramitava em forma de projeto de lei, foi retirada pelo autor, o vereador Pascoal, para não gerar vício de iniciativa. Segundo a presidente da Comissão de Justiça, Michele Pereira(PT), é preciso construir com o Executivo uma forma de se tratar sobre o benefício devido a grande relevância para o servidor estadual. Segundo o vereador proponente, a proposta já está regulamentada em nível estadual, através da Lei 5.115/2000, faltando, apenas uma legislação municipal que autoriza estes pagamentos. "Assim que posto em prática, o benefício vai contribuir e qualificar a atuação do Corpo de Bombeiros, o que deverá refletir nos serviços prestadoa à comunidade", destaca. O anteprojeto segue ainda nesta semana para apreciação do Executivo.
Por Aline Santos - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

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