31/10/2014 - Esteio: Audiência pública aborda abandono e maus tratos de animais de rua

A situação dos animais abandonados e mal tratados foi tema da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, na tarde de ontem (30), no Plenário da Câmara de vereadores. Na ocasião, os vereadores Leonardo Pascoal (PP), Jaime da Rosa (PSB), Michele Pereira (PT), Rafael Figliero (PTB), Jane Battistello (SDD) e Beatriz Lopes (PT) reuniram-se com entidades de assistência animal e demais órgãos vinculados à causa no município. No encontro, conduzido pelo presidente da Comissão e proponente da reunião, Leonardo Pascoal, algumas sugestões vieram à tona, a fim de buscar soluções para o trato com animais . 

O presidente da Ong GATA, Giovani Streletcki, pediu maior atenção das autoridades para com os animais de grande porte pela questão do abandono, bem como trato inadequado por parte dos donos. “Temos a legislação das carroças, mas sugiro uma intervenção mais aprofundada, como por exemplo, a implantação de chip nos cavalos para que se possa fazer um acompanhamento melhor”.

Participantes levantaram a questão de um local para encaminhamento dos cavalos apreendidos, o que atualmente não há no município. Nesse sentido, a vereadora Beatriz Lopes sugeriu a possibilidade de criar um Censo, abrangendo animais de grande porte na cidade. O vereador Harri Zanoni também reforçou o foco na fiscalização. Segundo o secretário de obras, José da Silva, ainda não há em específico um número que defina o total de cavalos em Esteio, mas acolheu a sugestão. Outro tópico apontado pela representante da Ong Gepar, Dina Vicente, envolve as queixas efetuadas na Delegacia de Polícia. Segundo ela, há dificuldade em realizar o registro. 

A representante da mesma Ong, Selma Rodrigues, indagou a respeito da Brigada Militar perante à causa, questionando sobre em que situações é possível contar com o órgão em uma situação de abandono ou maus tratos de animais. Em réplica, a Tenente Rosa Maria de Almeida, que respondeu pelo 34º Batalhão de Polícia Militar, disse que em caso de denúncia, cabe à BM averiguar o caso, mas que possíveis intervenções se dariam quando ocorresse um crime. “Nosso trabalho as vezes fica pela metade, pois assim como muitos aqui, não temos onde deixar o animal apreendido”, comentou. O vereador Jaime da Rosa observou que a situação envolve consciência. “Temos que trabalhar estas responsabilidades e consciência desde a escola. A questão não é só ambiental, mas de saúde pública também”. 

Já a vereadora Michele Pereira sugeriu a montagem de um plano de trabalho envolvendo a causa. “É preciso que haja uma legislação, bem como subsídios para que se faça um trabalho envolvendo a causa. Temos que analisar espaço, monitoramento, entre outras soluções que possam ser aplicadas. Me coloco à disposição para juntar forças e avaliar demandas.”, disse. 

O presidente da Comissão, vereador Leonardo Pascoal, questionou aos representantes da guarda municipal com relação às câmeras de monitoramento na cidade. “Nos casos de abandono é possível que as câmeras registrem estas ações", questionou, ressaltando sobre a efetividade nas punições. Segundo o representante da guarda municipal, tem sido feito um bom trabalho com as câmeras em questão de monitoramento, mas que ocorrências eram de responsabilidade da delegacia de Polícia Civil. 

O vereador Leonardo Pascoal marcou até 15 novembro a data limite para que sejam encaminhadas mais demandas e sugestões envolvendo a causa, para que a Comissão possa analisas e fazer as inclusões na Lei Orçamentária Anual de 2015 para efetivação.