Câmara aprova 4 projetos fiscais em sessão semanal

03/09/2025 – No decorrer da 35ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Entre elas está o 115/2025, que concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 8.982.665,60 para seis secretarias municipais

De acordo com a justificativa anexada ao projeto, R$ 8.255.865,60 devem ser utilizados a ajustes orçamentários relacionados com a catástrofe climática de 2004. As Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura e Lazer, de Esporte, de Governança e Gestão, da Fazenda e de Obras e Serviços Urbanos e a Procuradoria-Geral do Município, são listadas como destinatárias do valor, que já foi empregado, de maneira emergencial, ano passado. “Torna-se necessário regularizar os registros orçamentários com empenhos nas dotações específicas que serão criadas no Orçamento de 2025”, explica a administração municipal.

Com relação aos R$ 726,8 mil restantes será enviado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O recurso servirá para a aquisição de equipamentos e material permanente.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 114/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 350 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. De acordo com justificativa do Poder Executivo, o valor será “destinado para criação de dotação referente a Emenda Parlamentar para contratação e fornecimento de material de mão de obra para reforma da Praça do Expedicionário”.

PLs 116 e 117/2025: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 1.405.748,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos na suplementação do contrato 1/2004 e para custear a compra de materiais como brita e tampas de concreto.

Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 50 mil para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio). A medida tem como objetivo renovar o contrato de médicos encarregados de realizar perícias previdenciárias.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio