Câmara aprova auxílio financeiro ao Centro Tereza Verzeri
02/12/2020 – Durante a 44ª sessão de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (1º), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução, da Mesa Diretora e 14 projetos de lei, de autoria do Poder Executivo. Entre eles estava o PL 269/2020, que autorizou auxílio financeiro à Associação de Literatura e Beneficência/Centro de Formação Tereza Verzeri.
A proposição autoriza a concessão de R$ 1.420,00 oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A quantia será utilizada para viabilizar o Plano de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle da Transmissão de Covid-19.
Confira abaixo as outras propostas votadas na ocasião.
PLs 258, 263, 267 e 268/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 3.390.000,00 ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio (Prev-Esteio), para manutenção de benefícios previdenciários.
No segundo são conferidos R$ 131.007,55 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes com a autonomia financeira das escolas de educação infantil (EMEIs). Já o terceiro transfere R$ 588.000,00 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da covid-19. Por sua vez, o PL 268 destina R$ 1.757.077,15 também para a Secretaria de Educação com o objetivo de custear a autonomia financeira dos CMEBs.
PLs 259, 261, 262, 265 e 266/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 36.000,00 na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para custear as subvenções econômicas referentes à Lei Aldir Blanc. Já o segundo repassa R$ 100.000,00, à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para reequipar e remodelar a estrutura da rede. A quantia servirá para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Esteio.
O PL 262 reserva R$ 3.815,21 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para a manutenção de serviços administrativos. Com a aprovação do PL 265, R$ 1.000,00 vão ser transferidos para a Secretaria de Saúde que servirá de contribuição à Fundação São Camilo. Já o aval dos vereadores ao PL 266 permitirá o envio de R$ 1.562.984,02, também à Secretaria de Saúde. O montante servirá igualmente para de contribuição à Fundação São Camilo.
PL 260/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio por mais Saúde.
PL 264/2020: alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio por mais Saúde.
PL 270/2020: permite auxílio financeiro à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteios (Acise). A proposição permite o repasse de R$ 43.500,00, vindos de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. O valor será utilizado na execução dos projetos Caravana do Natal e Esteio Tem Natal Show.
Projeto de resolução 14/2020: autoriza a Câmara a desfazer-se de bens considerados irrecuperáveis.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio