Câmara aprova contas do Executivo relativas a 2021

05/11/2015 - Os vereadores de Esteio aprovaram as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2021, durante a sessão da Câmara, realizada entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (4). O projeto de decreto legislativo 2/2025 conclui o processo de aprovação da gestão financeira do município, que havia sido iniciado com o parecer prévio favorável 22.939, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Confira abaixo os demais projetos votados na última sessão:

PL 137/2025: cria o Dia Municipal da Favela, Subúrbio e Periferia. A proposta é baseada em um anteprojeto do presidente da Câmara, Fernando Luz (PP).

PL 139/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. No total, R$ 821.769,91 será concedido às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer e de Fazenda. O valor será destinado à manutenção do atendimento a imigrantes e refugiados e para o pagamento de aporte do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio