Plenário aprova contratação de professores
23/04/2025 – No decorrer da 16ª sessão ordinária do ano, realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Dentre elas está o PL 59/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite a contratação de três professores de educação infantil para atuar na rede de municipal de ensino. As vagas são de provimento efetivo, ou seja, vão ser preenchidas por meio de concurso público e terão uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.
Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o PL 3/2025:
PL 60/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 370.696,86 à Secretaria de Saúde. Conforme justificativa anexada ao texto aprovado em plenário, o montante tem como destino “a restituição de valores pagos por empresa de locação de veículo por multas de trânsito e equipar o Centro de Referência do Trabalhador”.
PL 61/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no programa Esteio da Longevidade.
PL 62/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 7.277.434,58 às Secretarias de Educação, de Obras e Serviços Urbanos, e de Saúde. O valor será destinado respectivamente à folha de pagamento de abril e para honrar compromissos com fornecedores (R$ 5.625.000,00), a obras na Praça Cristal, no bairro Três Marias (R$181.773,91) e à renovação do contrato de consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde Serviços Urbano (R$ 1.470.660,67).
PL 63/2025: acrescenta um novo parágrafo ao artigo 4º da lei municipal 8.823/2025.
PL 3/2025: elaborado pelo vereador Amaral Negrito (PSB), dá o nome de Rua Maria Regina Torquine Krol a beco atualmente sem denominação, localizado à altura do número 96 da Rua Geraldo José de Almeida, no bairro Parque Primavera.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio