Câmara aprova contratação de profissionais para hospital
20/04/2022 – Durante a 12ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (19), a Câmara de Esteio aprovou nove proposições. Entre elas está o projeto de lei 82/2022, que permite a contratação temporária de três fonoaudiólogos para a Fundação de Saúde Pública São Camilo.
Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a necessidade temporária causada pelo afastamento momentâneo de uma servidora para o cumprimento de licença-maternidade, além da falta de aprovados em concurso público para o cargo. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os profissionais trabalharão no hospital por um ano, prazo prorrogável por período igual, e vão ser escolhidos por meio de processo seletivo simplificado.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o projeto de resolução 4/2022:
PL 80/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de uma ação no programa Esteio de Todos.
PL 81/2022: cria o cargo efetivo de analista administrativo na administração pública do Município.
PL 83/2022: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Poder Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão da mesma ação citada no PL 80.
PL 84/2022: cria o cargo temporário de assistente administrativo na administração pública de Esteio.
PLs 85 e 87/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 100 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, para pagamento de despesa corrente com auxílio de entidade. Já o segundo confere R$ 58,4 mil à Secretaria de Educação para despesas de exercícios anteriores.
PL 86/2022: autoriza a abertura de um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 1.566.965,78 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear o atendimento de crianças e adolescentes.
Projeto de resolução 4/2022: do vereador Gilmar Rinaldi, modifica o caput dos artigos 1º, 3º e 5º da resolução 802/2021 e muda o nome da Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais para Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania das Pessoas com Deficiência.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio