Câmara aprova investimentos em educação e cultura

21/02/2024 – No decorrer da quarta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), o plenário da Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o projeto de lei 20/2024, elaborado pela Prefeitura, que concede R$ 150.094,22 para as Secretarias de Educação, de Cidadania e Direitos Humanos e de Cultura, Esporte e Lazer com o objetivo de cobrir despesas correntes e de capital.

Conforme o texto votado pelos parlamentares, alguns dos destinos da quantia são a qualificação da merenda escolar. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023”, afirma a Prefeitura em justificativa anexada ao projeto.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 16/2024: cria uma vaga de agente comunitário da saúde na administração pública. O profissional fará parte do quadro de servidores efetivos – contratados por meio de concurso público – e terá uma carga horária de 40 horas semanais.  

PL 17/2024: cria uma vaga de gestor pedagógico no quadro de servidores efetivos – admitidos por meio de concurso público – do Poder Executivo. O colaborador terá uma carga horária de 40 horas de trabalho por semana.

PL 21/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio Cultural, Esteio do Futuro e Esteio de Todos.

PL 22/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos mesmos programas citados no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio