Câmara aprova mais de R$ 1 milhão para cultura e área social

01/04/2026 – Entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (31), a Câmara de Esteio realizou a nona sessão de 2026, ocasião em que aprovou cinco proposições. Uma delas é o PL 27/2026, que autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 1.141.092,82 para as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Cultura, Esporte e Lazer.

A proposta define que de R$ 3.815,46 e R$ 555.500,41 vão ser destinados respectivamente ao pagamento do auxílio-funeral para família em situação de vulnerabilidade social e à reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Já ações de fomento cultural por meio da Lei Aldir Blanc são os destinos dos R$ 581.776,95 restantes.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 28/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 600 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O valor será dividido em R$ 100 mil para a compra de material permanente e R$ 500 mil para itens de consumo.

PL 29/2026: altera a lei 8.933/2025, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Progredir em Cultura.

PL 30/2026: modifica a lei 8.903/2025, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a medida, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

PL 31/2026: atualiza a lei 7.662/2020, que dispõe da estrutura da administração pública de Esteio. Com a reformulação aprovada em plenário esta semana, a função gratificada de coordenação de Gestão Municipal e outras três de assessor especial II, são extintas e são criadas as de diretor e assessor especial I.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio