Câmara aprova mais de R$ 2 milhões para saúde e educação

18/10/2023 - Durante a 38ª sessão da Câmara de Esteio em 2023, realizada na noite de terça-feira (17), o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, entre elas o PL 265/2023. Elaborado pela Prefeitura, o projeto prevê o repasse de R$ 2.831.392,11 às Secretarias de Educação e de Saúde e à Procuradoria-Geral do Município.

Conforme consta no texto aprovado pelos parlamentares, parte do valor, R$ 1.696.022,61, será destinado à educação, para a qualificação profissional e da alimentação escolar. O montante também contempla o pagamento de vencimentos e vantagens dos servidores da pasta além da manutenção do gabinete da secretaria. Já a saúde receberá R$ 199.987,00 para aquisição e reforma de unidades destinadas à atenção básica. Os demais R$ 935.382,50 vão ser destinados ao cumprimento de sentenças judiciais.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:

Projeto de Lei Complementar 1/2023: promove alterações no Código de Obras do Município (Lei Complementar 6.978/2018). De acordo com a Prefeitura, o objetivo da proposta é ajustar a legislação “tendo em vista as demandas apresentadas em casos concretos, garantindo a segurança jurídica na análise e aprovação de projetos urbanísticos”.

PLs 266, 267 e 268/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro permite o envio de R$ 23,1 mil à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para auxílio financeiro a produtores culturais e esportivos. Já o PL 267 repassa R$ 657.142,00 às Secretarias de Saúde, de Obras e Serviços Urbanos e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para despesas correntes e de capital. Por fim, o PL 268 concede R$ 2.826.114,62 às  Secretarias de Educação, de Governança e Gestão e de Saúde para cobrir despesas correntes e de capital.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio