Câmara aprova mais de R$ 4,5 milhões para 3 secretarias
22/10/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (21), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 135/2025, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 4.511.658,49 vão ter como destino as Secretarias de Educação, de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde.
Desse valor, R$ 1.519.724,74 vão a primeira das três pastas citadas acima, sendo R$ 1 milhão para adequação orçamentária motivada pelo excesso de arrecadação do recurso Fundeb, de acordo com a justificativa da Prefeitura anexada ao projeto. Outros R$ 310 mil são repasses do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) e R$ 209.724,74 são para o ressarcimento de servidores adidos.
Já a Obras e Serviços Urbanos terá direito a R$ 403 mil para o pagamento de dois contratos de locação de máquinas pesadas. Os restantes R$ 2.588.933,75 vão para a Secretaria de Saúde, que utilizará R$ 2.288.933,75 no ajuste em contrato firmado com a Fundação de Saúde Pública São Camilo e R$ 200 mil para a renovação da locação de veículos.
Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 134/2025, também criado pelo Poder Executivo, que concede a abertura de um crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – no valor de R$ 966.584,15. A quantia terá como destino as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde, a primeira delas com direito a R$ 266.584,15 – para adequação orçamentária – e à segunda caberá R$ 700 mil.
A pasta de Saúde utilizará R$ 400 mil para o fortalecimento da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e R$ 200 mil para despesas com locomoção. Um valor de R$ 100 mil será enviado com o objetivo de promover o desenvolvimento integral na primeira infância.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio