Câmara aprova mais de R$ 500 mil em repasse para combate à covid
15/09/2021 – Durante a noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio realizou, no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Chama Nativa, bairro Jardim Planalto, a quarta sessão descentralizada de 2021. Na ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, um projeto de decreto legislativo do vereador Sandro Severo (PSB) e oito propostas de lei do Poder Executivo.
Dentre elas estava o PL 251/2021, que outorga R$ 507.265,66 à Secretaria de Saúde para custear despesas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O repasse será possível devido a superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 2020 nas transferências fundo a fundo.
Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:
PL 244/2021: dá nome a dez vias públicas na Vila Nova. Segundo a Prefeitura, a iniciativa faz parte do processo de urbanização do loteamento (localizado no bairro Liberdade), que também inclui obras de infraestrutura como a implantação de drenagem, rede de esgoto, asfaltamento de ruas e instalação de sinalização de trânsito.
PL 248/2021: cede área pública no Parque Primavera à Igreja Evangélica Heróis da Fé. A concessão é de 20 anos e o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso haja interesse da administração municipal.
PL 258/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 250.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar serviços de terceiros e adquirir materiais para a atenção básica.
PLs 252, 256 e 257/2021: autorizam a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer R$ 1.504,80 para a implantação de pontos de leitura. Com a aprovação do PL 256, R$ 400.000,00 vão ser transferidos à Secretaria de Saúde com o objetivo de cobrir os custos com operações intraorçamentárias para a manutenção de contratos de gestão da Fundação de Saúde Pública São Camilo. Outros R$ 100.000,00 vão ser destinados à mesma pasta para quitar despesas com o aluguel de imóveis.
PL 254/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir ação no programa Cultura Viva.
Projeto de decreto legislativo 3/2021: dá ao atleta paralímpico Jovane Guissone o título de cidadão esteiense.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão descentralizada.