Câmara aprova Orçamento de 2026

26/11/2022 – Durante a 47ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou três proposições, todas elaboradas pelo Executivo. Entre elas estava o projeto de lei 140/2025, que estabelece o Orçamento de 2026. Conforme o texto votado em plenário, uma receita de R$ 627.353.704,00 é prevista para o próximo ano.

Ainda de acordo com o documento votado pelos vereadores, A saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 242.199.926,00. Esse valor será dividido em R$ 150.793.877,00 para a secretaria da área e os demais R$ 91.406.049,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

A proposta foi analisada preliminarmente pela Comissão de Finanças e Orçamento em 11 de novembro. Nos dez dias seguintes, a população teve prazo para apresentar emendas, mas nenhuma foi protocolada, conforme o parecer do órgão apresentado durante a votação do projeto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PL 147/2025:  altera a lei 7.899/2021 que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo. O texto restabelece o cargo de preparador físico (com jornada de trabalho de 24 horas semanais) e cria o de auditor fiscal de tributos (48 horas), ambos de provimento por concurso público.

O projeto também redefine as atribuições de psicopedagogo e técnico de enfermagem, muda os requisitos para técnico de informática e altera a nomenclatura do cargo em extinção de servente escolar, que passa a ser chamado simplesmente servente – este último também em processo de extinção.

PL 148/2025: dispõe de medidas para prevenir e controlar a poluição sonora causada por veículos automotores.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio