Câmara aprova R$ 350 mil para posto de saúde

11/10/2023 – Durante a 37ª sessão ordinária de 2023, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (10), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições por unanimidade. Entre eles estava o PL 261/2023, que autoriza o envio de R$ 350 mil à Secretaria de Saúde para a ampliação e revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque do Sabiá, localizada no bairro Três Marias.

O recurso tem origem em recurso repassado pelo governo gaúcho em setembro, destinado a unidades de integrantes da Rede Bem Cuidar – iniciativa integrante do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS). Conforme divulgou a Prefeitura na ocasião, o Município foi uma das 161 cidades gaúchas contempladas por edital lançado em abril pela Secretaria Estadual da Saúde.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão da Câmara Municipal, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 258/2023: permite a abertura de crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano O projeto possibilita o envio de R$ 32.157,80 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para despesas correntes.

PLs 259 e 263/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio de Todos e Esteio da Longevidade.

PLs 260 e 264/2023: remodela a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, a Prefeitura inclui as mesmas ações citadas nos PLs 259 e 263 no Orçamento deste ano.

PL 262/2023: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto permite a concessão de R$ 25 mil à Secretaria de Saúde para despesas correntes. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio