Câmara aprova R$ 5 milhões para três secretarias

04/03/2026 – No decorrer da quinta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Entre elas está o 15/2026, concede a abertura de crédito especial – que é uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 5.083.043,40 para as Secretarias de Educação de Governança e Gestão e de Saúde.

Na justificativa anexada ao projeto, o Poder Executivo afirma que a primeira pasta citada acima receberá R$ 878.601,41 desse valor e Governança ficará com R$ 1.019.994,47 para despesas correntes, serviços de terceiros e obras. Já os restantes R$
3.184.447,52 vão para a adequação orçamentária e para “material de consumo, serviços de terceiros, equipamentos e material permanente, obras e instalações, passagens, despesas correntes e despesas com locomoção”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 12 e 14/2026: autorizam a abertura de crédito suplementar – uma quantia em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro repassa R$ 2 milhões à Secretaria de Educação. De acordo com justificativa do Poder Executivo, o valor será “destinado para suplementação de dotações para readequações orçamentárias”. Por sua vez, o PL 14 concede R$ 5.648.843,40 para as Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Governança e Gestão com o objetivo de Liga Independente das Escolas de Samba e Blocos de Esteio e, a maior parte, para despesas de capital.

PL 13/2026: concede a abertura de crédito especial – que é uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 380.138,78 às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para custear locação de carros e despesas correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio