Câmara aprova sete projetos

27/05/2020 - Na noite de terça-feira (26), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade sete projetos de lei, durante a 17ª sessão ordinária de 2020. Dentre eles estava o PL 22/2020, do vereador Euclides Castro (PP), que institui em âmbito municipal o Junho Verde. A festividade será comemorada anualmente no 30º dia do mês que dá nome à nova data comemorativa, com o objetivo de conscientizar a população sobe a conservação do meio ambiente.

Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião:

PL 117/2020: da Prefeitura, trata de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – de R$ 286.500,00 para a Secretaria de Obras e Serviços. O montante será utilizado para cobrir as despesas com serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico.

PL 118/2020: também de autoria do Executivo, dá origem a duas vagas de professor de Educação Física. Segundo a justificativa anexa à proposição, a criação dos novos cargos é devida à alteração de mantença das antigas escolas estaduais Ezequiel Nunes Filho e Tomé de Souza.

PL 119/2020: também do Executivo, alterou as leis 6.460/2020 e 4.335/2007. Segundo o autor, o objetivo do projeto é adequar a estrutura administrava para atender às necessidades da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, com o objetivo de ajustar a prestação de serviços à comunidade.

PLs 120 e 121/2020: de autoria do Executivo, autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro atribuídas a dotações já existentes no orçamento. A primeira proposição concede R$ 113.802,40 à Secretaria de Saúde para cobrir despesas correntes. Já a segunda atribui R$ 8.149.000,00 à Secretaria de Educação com o intuito de readequar a folha de pagamento da pasta.   

PL 22/2020: do vereador Euclides Castro, cria o Julho Amarelo em Esteio. O parlamentar afirma que a proposta visa promover ações relacionadas à luta contra hepatites virais.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio