Câmara aprova vaga de professor

03/12/2025 – No decorrer da 48ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições. Entre elas está o PL 149/2025,  que cria o cargo de professor de educação infantil (com jornada de trabalho de 36 horas semanais) com provimento por concurso público.

De acordo com o Executivo municipal, autor do projeto, a medida visa suprir uma vaga do servidor que estava aposentado por motivos de saúde e deverá retornar ao trabalho após a melhora de seu estado.  A administração municipal também explicou o contexto legal para a criação da vaga, em justificativa anexada à proposta. "Considerando que a aposentadoria constitui causa de vacância do cargo público e que a vaga então ocupada pela servidora foi provida por candidato aprovado em concurso público, impõe-se a criação da vaga ora proposta”, afirmou.  

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 150/2025: elaborado pela Prefeitura, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 13.261,05 à Secretaria de Saúde. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para auxílio do transporte de pacientes por meio de dotação do governo estadual.

Projeto de decreto legislativo 3/2025: de autoria dos vereadores Guilherme Welter (PL), Derli Scienza (PL), Eliézer Machado (PL) e Dr Cláudio Luciano Duzik (MDB), concedeu o título de cidadão benemérito ao deputado federal Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS). A proposta foi aprovada com cinco votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.  

Projeto de resolução da mesa diretora 7/2025: fixa valores das taxas de inscrição dos concursos públicos do Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio