Câmara autoriza 16 vagas de professor para educação infantil
04/02/2026 – Entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio realizou a primeira sessão de 2026, ocasião em que aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 1/2026, que cria 16 vagas para o cargo de professor de educação infantil (com jornada de trabalho de 36 horas semanais) com provimento por concurso público. De acordo com o Executivo municipal, autor do projeto, a medida visa suprir suprir a nova demanda por profissionais, uma vez que houve o aumento de turmas.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:
PL 2/2026: revisa o padrão de vencimentos para os cargos de agente comunitário de saúde (incluindo as categorias PSF e PACS) e de combate às endemias.
PL 3/2026: altera a lei 7.662/2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal. Com a disposição, o Poder Executivo extingue função gratificada
de controlador-geral e cria a de coordenador de gestão municipal.
PL 4/2026: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. São concedidos R$ 5.160.260,29, dos quais R$ 2,35 milhões vão para a Secretaria de Educação, R$ 461.181,10 para Obras e Serviços Urbanos, R$ 32.881,01 para a pasta de Cidadania e Direitos Humanos e os restantes R$ 2.316.198,18 para Governança e Gestão. O objetivo dos repasses são a compra de uniformes escolares, o pagamento de nota fiscal da Praça Cristal e a destinação de recursos para material permanente. Também são citadas despesas relativas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e execução de obras e manutenção da urbanização de assentamentos precários.
PL 5/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar. O projeto outorga R$ 471.490,00 às Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e de Governança e Gestão. A primeira pasta citada acima terá direito a R$ 237,5 mil para a quitação de dívidas de anos anteriores e a segunda receberá R$ 233,99 mil por meio de verbas vinculadas.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio