Câmara autoriza mais de R$ 2 milhões para educação

03/05/2023 – No decorrer da 14ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis proposições. Dentre elas está o PL 122/2023 que permite o repasse de R$ 2,2 milhões para a Secretaria de Educação, quantia que será utilizada para cobrir despesas do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e com monitores da Instituição Educacional e Beneficente Assembleia de Deus (Iebad). De acordo com o texto do projeto, o valor tem origem em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), anteriormente destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 115 e 116/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 103.552,40 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear manutenção de frota de veículos. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 12.030,36 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pagar contratos de estágios.

PLs 117 e 119/2023:  autoriza a abertura de créditos especiais – que são quantias não previstas no Orçamento deste ano. A proposição autoriza o repasse de R$ 149,989 mil à Secretaria de Saúde para despesas de capital e material permanente. E graças à aprovação do PL 119, outros R$ 504.910,94 vão ser repassados à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a impermeabilização dos reservatórios de água do hospital e adequação e obras para adequação das instalações ao PPCI.

PL 118/2023: institui o 2º Rodeio Artístico de Esteio e concede subvenção ao CTG Independência Gaúcha.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio