Câmara dá prazo à comunidade e entidades para sugestões de emenda ao Plano Plurianual

A comunidade e entidades interessadas em apresentar sugestões de emendas ao Projeto do Plano Plurianual, relativo a 2018/2021, pode entrar em contato com a Câmara de Vereadores, de forma presencial, por e-mail ou redes sociais, a partir de hoje(19), até o dia 28 de julho. A informação é do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Sandro Severo (PSB). A ideia é estimular a participação do cidadão no processo financeiro do município e proporcionar  tempo hábil  para apresentação de suas demandas aos vereadores, antes que a proposta entre em votação pelo Plenário.

O PPA, que  prevê como como as verbas devem ser direcionados entre o segundo ano de mandato da atual administração e o primeiro ano do próximo governo,  é obrigatório e tem de ser aprovado pelos vereadores antes das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Municipal de cada ano A estimativa de arrecadação para os quatro anos, incluindo Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio), de R$ 1.258.749.836,00. O prazo máximo para que o projeto seja devolvido ao Executivo para sanção é 15 de agosto.

Na última semana, algumas entidades participaram da audiência pública realizada pela Câmara, visando dirimir dúvidas sobre os valores direcionados às áreas de Segurança, Educação e Meio Ambiente, por exemplo.

A comunidade pode  conferir o projeto e os anexos na íntegra no site da Câmara, no link http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/plano-plurianual-2018-2021.

Confira as formas de apresentação de sugestões:

Por e-mail: secretaria@camaraesteio.rs.gov.br
Presencial: Rua 24 de Agosto, 535, Centro - Esteio - das 12h30 às 18h30min
Redes Sociais:  https://www.facebook.com/camaradeesteio/

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156