Câmara de Esteio aprova R$ 2,2 milhões para Obras

13/05/2026 – No decorrer da 15ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (12), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Entre elas estão os PLs 58 e 59/2026, que concedem créditos suplementares – quantia em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – no valor total de R$ 2.199.934,04 para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

O primeiro deles permite o envio de R$ 1,015 milhão com o objetivo de manter contrato com prestador de serviço e aquisição de material. Já o PL 59 autoriza uma verba de R$ 1.184.934,04 para contratar empresa de limpeza urbana.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 56/2026: altera a lei 7.320/2019 para criar função gratificada permitir que advogados concursados do Poder Executivo possam realizar serviços extraordinários no Prev-Esteio, com objetivo de acelerar processos técnicos e judiciais.  

PL 57/2026: modifica a lei 5115/2010 para criar uma função gratificada semelhante àquela do projeto anterior, mas com atuação temporária e extraordinária de advogados concursados na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio