Câmara de Esteio debate PPA em audiência Pública

 

Os recursos financeiros direcionados para os próximos quatro anos -2018/2021 -, contidos no Plano Plurianual de Esteio, foram tema de audiência pública realizada na tarde de hoje(13), no Plenário da Câmara Municipal, pela Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Leonardo Dahmer (PT). A atividade, prevista na Lei orgânica do Município, teve também a participação dos vereadores Euclides Castro (PP), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (PMDB). O PPA, que  prevê como como as verbas devem ser direcionados entre o segundo ano de mandato da atual administração e o primeiro ano do próximo governo,  é obrigatório e tem de ser aprovado pelos vereadores antes das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Municipal de cada ano.

Durante a discussão das 178 páginas do documento, com a presença de Ong´s protetoras dos animais; Brigada Militar; da Cooperativa dos Trabalhadores Recicladores de Esteio e das secretarias de Meio Ambiente e Educação, o presidente da Comissão, Sandro Severo, relatou que a previsão de recursos para os próximos quatro anos, incluído o Prev-Esteio, é de R$ 1.258.749.836,00.  O direcionamento de verba  para a castração dos animais, além das previsões para Segurança, Educação, Meio Ambiente foram os questionamentos das entidades presentes. Severo destacou os recursos para a coleta seletiva , totalizada em R$ 380 mil, bem como para o controle de população de animais comunitários, que tem estimativa de R$ 427 mil para os próximos quatro anos.

De acordo com a secretária de meio Ambiente, Sabrina Reis, a meta é adquirir um novo veículo - atualmente são três -,  para que seja possível o conserto dos outros.  "Não temos um carro reserva", alegou. 

Já o secretário de Educação, Marcos Dal'Bó, disse que uma das metas incluídas no PPA foi o aumento da autonomia financeira das escolas em 16%. O recurso, que vai direto para a escola - R$ 2,5 milhões para 2018, serve para o pagamento de água, luz, telefone, entre outros gastos, além do material que não é cedido pela Secretaria de Educação. Também falou sobre a fila de espera para vagas na educação infantil. Ao todo, conforme o secretário, são 240 crianças aguardando. "Estamos trabalhando para resolver a situação. Existem as vagas mas as escolas não querem vender", disse. O secretário ainda destacou que valorização dos profissionais da educação; da gestão democrática e participativa dos processos, com a execução do plano municipal de educação, que estão entre as metas e prioridades do PPA.

A integrante da ONG Gepar, Dina Vicente, disse estar contemplada com o Plano e afirmou que há muitos anos não vislumbrava um aumento tão significativo para a causa animal.

Sobre o recurso para a segurança, especificamente o valor destinado ao Conselho Municipal Pró-Segurança (Consepro),  questionado pelo major Pereira Martins, do 34º BPM, o presidente da Comissão disse que vai enviar o total ao comando assim que a secretaria Fazenda informar à Câmara. "O valor não está explícito", disse. 

Para o presidente da Comissão, a administração está aplicando o Plano de Governo no PPA. "Ele foi assinado em cartório e a meta é cumprir à risca o plano", falou.

O projeto deve entrar em votação nos próximos dias. O prazo máximo para que o projeto seja devolvido ao Executivo para sanção é 15 de agosto. A comunidade pode  conferir o projeto e os anexos na íntegra no site da Câmara, no link http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/plano-plurianual-2018-2021. 

Confira os recursos previstos para o período:

Segurança: R$ 31.447.357,00
Cultura e Esporte: R$ 14.807.889,00
Meio Ambiente:  R$ 17.864.321,00
Cidadania: R$ 35.732.781,00
Saúde: R$ 342.220.393,00
Habitação: 64.991.231,00
Procuradoria:  R$ 22.768.932,00
Desenv. Econômico: R$ 5.521.000,00
Obras: R$ 112.219.774,00
Educação: R$ 293.680.598,00
Fazenda: R$ 24.980.750,00
Administração - Prev-Esteio: R$ 144.583.772,00
Gabinete do Prefeito:  R$ 9.966.884,00

Saiba o que é o PPA

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Executivo, responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento.


Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

 

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