Câmara de Vereadores debate Metas Fiscais em audiência pública
O limite de gastos e o planejamento das receitas e despesas do município, relativas 3º quadrimestre de 2017, foram o tema da audiência pública realizada na última terça-feira, 27, pela Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Felipe Costella (PMDB), Fernanda Fernandes(PP) e Leo Dahmer (PT). O relatório, contendo os últimos dados financeiros, foi apresentado pelo coordenador da Divisão de Orçamento da Prefeitura, Luciano Fonseca e pela secretária de Gestão e Arrecadação Financeira, Alice Grechi.
Conforme a Lei Orçamentária Anual 2017, a previsão de recolhimento totalizs R$ 294,5 milhões, e, segundo o relatório arrecadação chegou ao percentual de 94,43%, atingindo R$ 278,16 milhões. Já em relação as despesas, conforme o documento, a dotação em dezembro de 2017, foi de R$ 290,9 milhões, com acréscimo de R$ 32 milhões, composto pelo superávit financeiro de 2016; excesso de arrecadação do exercício, além de auxílios de convênios firmados, bem como a redução orçamentária, de R$ 527 mil da Câmara de Vereadores.
De acordo com a secretária, em relação a despesa com folha de pagamento, o município já se encontra em em situação de alerta, com percentual de 50,93% da receita líquida comprometida. "O que me preocupa é a chegada no dissídio, em maio, e a possibilidade de chegarmos ao limite prudencial, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 51,3%. Frisamos que o Executivo não ultrapassou o limite prudencial no 3º quadrimestre de 2017, não sendo aplicadas as vedações prevista no artigo 22 da LRF", informou. A secretaria também falou sobre as despesas em relação à dívida do Badesul, relativa a operação de crédito para aquisição de máquinas para limpeza dos arroios Esteio e Sapucaia. Grechi disse que ainda faltam 11 parcelas, e o saldo em dezembro de 2017, era de R$ R$ 781,1 mil e encerra em dezembro deste ano.
Também o coordenador da Divisão de Orçamento falou sobre os precatórios de pessoal e discorreu sobre os recursos, resultado de transferência para a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo. "Os saldos dos precatórios, incluindo terceiros, circulante e não circulante são de R$ 13 milhões. Em relação ao hospital são Camilo, a transferência no período foi de R$ 67, 2 milhões", afirmou. Da audiência também participaram os vereadores Ari Zanoni (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Luiz Duarte (PT).
A LRF, além de cuidar das finanças publicas a partir do trabalho do Poder Executivo, envolve a prestação de contas dos poderes Legislativo e Judiciário, referindo todos os três à mesma norma. Cuidando da contabilidade pública e da execução do orçamento público, a lei introduz limites de gastos tanto para despesas de exercício quanto para graus de endividamento.
Por Terezinha Bobsin