Guilherme Welter quer “Transporte Rosa” em Esteio

18/03/2026 - Durante a sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Esteio, realizada na terça-feira (17), o vereador Guilherme Welter (PL) apresentou o Anteprojeto de Lei nº 9/2026, que propõe a criação do Programa “Transporte Rosa” no município. A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança das mulheres no transporte coletivo urbano, diante de situações recorrentes de assédio, importunação sexual e outras formas de violência, prevendo a destinação de 10% da frota operante para uso exclusivo ao público feminino.

De acordo com a justificativa apresentada, a proposta busca garantir que o direito à mobilidade urbana esteja associado à segurança e à dignidade da pessoa humana. O texto ressalta que a criação de espaços exclusivos não configura segregação, mas uma resposta emergencial para resguardar a integridade física e psicológica das mulheres.

Além da reserva de parte da frota, o programa estabelece a obrigatoriedade de ações educativas e informativas em todos os veículos do transporte público municipal. A medida visa conscientizar a população e ampliar o acesso a canais de denúncia, como o Ligue 180 e o 153 da Guarda Municipal, fortalecendo o combate à impunidade. A proposta ainda quer implementar melhorias na infraestrutura de segurança, incluindo a instalação de sistemas de alerta e “botões de pânico” em paradas de ônibus com maior fluxo de passageiros.

A proposta será encaminhada ao Poder Executivo, que poderá transformar em Projeto de Lei e enviar novamente à Casa Legislativa para nova apreciação.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio