Câmara recebe Relatório das Metas Fiscais

24/05/2022 - Durante a tarde de terça-feira (24), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernando Luz (PTB) e composta por Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao primeiro quadrimestre de 2022. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também estavam presentes a parlamentar Fernanda Fernandes (PP), o vereador Gilmar Rinaldi (PT), a secretária da Fazenda, Jéssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de abril um déficit primário de R$ 29.058.309,46, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Conforme explicou o diretor Luciano durante a apresentação do relatório, a cifra também sofre distorções com despesas anteriores e conta apenas com as receitas do ano corrente. “A receita primária ela é arrecadada somente durante o exercício, mas a despesa traz consigo o superávit financeiro de 2021, restos a pagar até de anos anteriores, conforme o caso. Nós temos um volume de despesa que não é de 2022”, declarou.

Ainda nos primeiros meses do ano, foram arrecadados pela administração direta R$ 130.779.893,32 até 30 de abril, o que representa 130,21% dos R$ 100.438.488,90 previstos no Orçamento para o primeiro quadrimestre. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 15.182.641,96 até o final do quarto mês de 2022, o equivalente a 103,94% dos R$ 14.607.730,80 que eram previstos.

Em 30 de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 198.928.047,96, ou seja, 57,3% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 2.557.490,09, o que equivale a 27,21% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 6.355.878,38 no Prev-Esteio – 13,7% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 44.295.212,42, o que corresponde a 57,01% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 131.641.336,19, o que representa 40,3% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 43.801.077,85 em dívidas, montante que inclui R$ 4.193.910,92 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$3.580.465,98 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$2.073.000,00 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 32.760.029,87 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 29.453.195,87 são do tipo com o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio