Câmara vota dois projetos de lei durante sessão desta semana

Foram aprovadas proposições sobre o pagamento de auxílio-alimentação de profissionais do programa Mais Médicos e crédito para manutenção de videomonitoramento.

29/07/2020 - A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, duas proposições de autoria do Poder Executivo, durante a 26ª sessão do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28). Uma delas concedeu crédito à Secretaria de Segurança e a outra fez alterações na concessão do auxílio-alimentação dos profissionais oriundos do programa Mais Médicos.

Confira, abaixo, mais detalhes das propostas votadas na ocasião:

  

PL 158/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no orçamento. Vão ser atribuídos R$ 190.000,00 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana para a manutenção do videomonitoramento urbano.

PL 159/2020: modifica a lei municipal 5784/2013, que concede auxílio-alimentação e auxílio-moradia aos profissionais da área de saúde provenientes do programa Mais Médicos para o Brasil, do governo federal. Agora, os profissionais vão receber R$ 550,00, até o último dia útil do mês, para custeio de despesas com alimentação.   

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

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