Comissão de Finanças e Orçamento disponibiliza contas do Executivo de 2020 e 2022 para consulta pública
15/04/2026 - Durante reunião realizada na tarde de terça-feira, 14 de abril, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Esteio deliberou pela disponibilização das contas anuais do Executivo Municipal referentes aos exercícios de 2020 e 2022 para consulta pública. A medida foi formalizada pelo presidente da comissão, vereador Fernando Luz (PP), com base no artigo 31, §3º, da Constituição Federal e no artigo 57, §2º, da Lei Orgânica do Município.
As contas de 2020 e de 2022 foram julgadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos processos nº 000442-02.00/20-0 (Parecer Prévio nº 22.378) e nº 000356-02.00/22-0 (Parecer Prévio nº 23.279), respectivamente.
Em ambos os casos, os documentos permanecerão disponíveis para exame e apreciação dos cidadãos pelo prazo de 60 dias, a contar de 14 de abril de 2026, garantindo transparência e possibilitando o acompanhamento da gestão pública por parte da comunidade.
ACESSE AS CONTAS ABAIXO:
Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio