Comissão de Finanças realiza audiência sobre LDO 2026

17/09/2025 - Debater a proposição que futuramente vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a comunidade. Com este objetivo, durante a tarde de terça-feira (16), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Eliézer Machado (PL), realizou audiência pública sobre o projeto de lei 118/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

O projeto debatido prevê uma receita total de R$ 480.837.655,00 com a administração direta. Vai ser destinado ao regime próprio de previdência (Prev-Esteio) um valor de R$ 55.110.000,00 e a Fundação de Saúde Pública São Camilo terá R$ 91.406.049,00.

O encontro segue a determinação do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área, alterações na política tributária e vai orientar a elaboração da LOA para 2026. Agora, a comunidade geral tem 10 dias para apresentar emendas à proposição, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara pessoalmente.

Durante a audiência, estiveram presentes, além do secretário e do membro da comissão – respectivamente Luciano Battistello (MDB) e Leo Dahmer (PT) –, o presidente da Câmara Fernando Luz (PP) e os vereadores Amaral Negrito (PSB), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Fabio Neumann (PT), Guilherme Welter (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB). Já o Sindicato dos Servidores do Municipio de Esteio (Sisme) teve como representante no evento a secretária de Formação Sindical, Silvia Maria Heissler.

A versão atual do projeto 169/2020 pode ser consultada no link abaixo:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/47120

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio