Comissão de Justiça e Secretaria da Fazenda debatem sobre projeto de gratificação aos servidores

As Comissões de Justiça e de Finanças reuniram-se na tarde de hoje (07) com a secretária da Fazenda, Sônia Vieira, a fim de tratar sobre o Projeto de Lei que cria a gratificação por desempenho de atividade tributária aos servidores em efetivo exercício. Na oportunidade estiveram presentes os vereadores Michele Pereira (PT), Marcelo Kohlrausch (PDT), Felipe Costella (PMDB), Rafael Figliero (PTB), Harri Zanoni (PSB), Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Dahmer (PT) e Leonardo Pascoal (PP).

A responsável pela pasta esclareceu alguns pontos do projeto, especificando como se dará a gratificação, que segundo cláusulas do documento, será decorrente de um conjunto de análises, envolvendo a qualidade dos serviços prestados, bem como aperfeiçoamento no acompanhamento e controle de resultados.

Segundo informações do documento, a gratificação ocorrerá por intermédio de um sistema de pontuação, em que por exemplo, um servidor que ocupa o cargo de Auditor Fiscal padrão 11 receberá no que tange a parte fixa 30% sobre o vencimento básico, no momento em que ele atingir 300 pontos, que corresponde ao mínimo da produção individual.  Já na parte variável de cálculo de pontos, o servidor pode atingir de 301 a um limite de 1000 pontos, que corresponde a 0,045% até 30% para a vigência de 2015 e no ano de 2016 os índices passarão para 0,086% até 60%.

A concessão da gratificação será realizada no mês posterior ao mês exercido na folha de pagamento e o período da contagem dos pontos será analisado entre o primeiro e o último dia do mês em curso.

O projeto em questão é uma adequação ao documento já existente, visando proporcionar reformulações necessárias ao texto e será avaliado em sessão pelos parlamentares , em regime de urgência.

Por Aline Santos - estágio jornal

Edição: Terezinha Bobsin  reg prof Mtb 7156