Comissão de Urbanização trata de projeto de espaços públicos
Parlamentares sugeriram que o Executivo especifique o limite mínimo de área que empresa ou pessoa física vai adotar.
A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, presidida por Mario Couto (PDT) e composta por Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), reuniu-se na tarde de terça (18), no prédio da Câmara. Também estiveram presentes a vereadora Rute Pereira (PMDB), o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), a secretária municipal de Meio Ambiente, Sabrina Reis e a diretora Tiliane Silva. Na ocasião, foi discutido o projeto de Lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a adoção de praças, canteiros e rótulas por empresas e pessoas físicas.
A proposição atualiza a Lei 3855/2005, que já trata do assunto. A administração municipal argumenta que a nova lei visa “fomentar a cultura da adoção de praças”, por meio de “regime de cooperação com os interessados que se apresentarem” mediante uma carta de intenção.
O adotante terá uma série de obrigações com relação a manutenção da área que escolheu cuidar. Por exemplo, deverá manter as lixeiras em boas condições, cortar a grama com equipamento apropriado. Será proibido fixar placas e objetos em árvores. Durante a reunião, o vereador Mário questionou o que será feito, se um adotante deixar de cumprir com suas responsabilidades.
Tiliane explicou que, periodicamente, será feita uma fiscalização. Caso o local esteja descuidado, o responsável terá 20 dias para regularizar a situação. Depois do prazo, uma nova vistoria será feita e, no caso de persistência da irregularidade, o termo de adoção será rescindido e o adotante impedido de adotar qualquer espaço público por cinco anos.
No texto enviado à Câmara, consta que quem adotar uma área poderá instalar uma placa indicativa com seu nome, mas sem fazer qualquer tipo de propaganda. Conforme o tamanho do espaço público cuidado, maior será o letreiro. No entanto, ele não poderá passar de 0,6 metro de altura por 0,8 de largura, dimensões reservadas para quem cuidar de um espaço maior que 500 metros quadrados.
Porém, chamou a atenção da comissão o fato de que não é indicado no projeto qual o espaço mínimo que poderá ser adotado. O vereador Leonardo argumentou que esse fato poderia causar poluição visual. “Imagina se fracionar o Centro em vários espacinhos de um metro quadrado, teria 300 placas”, afirmou.
Por este motivo, a comissão decidiu que, antes de emitir um parecer sobre o projeto, vai aguardar o Executivo mandar uma emenda – ou mesmo um novo projeto - corrigindo o problema.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986