Divulgação dos condenados foragidos do RS em locais públicos vai seguir para implementação


Vereador e setores da Segurança Pública de Esteio buscaram a proteção jurídica do projeto, que é pioneiro no RS,  junto à Corregedoria de Justiça do RS na manhã de hoje(21)

Depois da análise da Corregedoria de Justiça do RS, a  proposta de divulgação em cartazes  das  fotos dos condenados foragidos do RS, com trânsito em julgado, em locais públicos em Esteio começará a sair do papel. A informação é do vice-presidente da Câmara de Vereadores e proponente da matéria, Sandro Severo (PSB), que se reuniu  na manhã de hoje(21),  com corregedores de justiça do Estado, José Pedro de Oliveira Eckert e José Luiz Leal Vieira, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, com a participação do presidente do Consepro, Longuinho Muzikant; do secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Esteio, Roberto Damasceno, além do deputado estadual,  José Antonio Frozza Paladini, (Catarina Paladini) e do vereador leopoldense, Brasil Oliveira(PSB).
Na oportunidade, os corregedores destacaram que a corregedoria não tem competência legal para opinar sobre a proposta, que está sob analise jurídica da prefeitura. Entretanto, garantiram que a matéria tem força municipal. "O projeto deve passar pela avaliação constitucional das comissões competentes do legislativo esteiense", disseram. Também sugeriram que a comitiva reforce a proposta junto à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Conforme Sandro Severo, o próximo passo para a implementação da ferramenta, é aguardar o envio do projeto de lei, pelo Executivo, à Câmara de Vereadores. "Precisamos  construir o projeto juntos, com a participação de todos os poderes constituídos. Por ser um tema novo, precisamos do aporte do judiciário. Por isso, fomos em busca da avaliação.  Já temos o apoio de todos os setores de segurança da cidade. Acredito que em 30 dias já estaremos com a matéria na mão para avaliação das comissões permanentes e logo deverá entrar em votação", afirmou. O parlamentar lembra, ainda, que com a medida implementada, aumentaria a sensação de segurança da população de Esteio, que figura entre as 21 cidades com maior índice de criminalidade do Estado.
Durante a reunião, Sandro Severo aproveitou para solicitar aos desembargadores a criação da 2ª Vara Criminal de Esteio. "O pedido será reforçado na próxima terça-feira, 27, em Plenário,  à Corregedoria de Justiça do RS",reforçou.  


Saiba Mais sobre a proposta:


A foto dos condenados mais procurados do Estado, com trânsito em julgado, deve ser divulgada em todos os locais em Esteio, incluindo bares, prédios públicos, supermercados, transporte, farmácias, logradouros e lojas. A proposta é do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Severo (PSB), e visa buscar uma cidade com mais segurança. A medida, inédita no Estado, aprovada pelo Plenário em 21 de março, por unanimidade, sugere uma parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública, através da Polícia Civil e Brigada Militar e o município. Conforme o parlamentar, a ação é mais uma ferramenta em prol da comunidade esteiense, que clama por segurança. A proposta recomenda a criação de um número gratuito de "Disque Denúncia", para que os cidadãos, de forma anônima, possam indicar o paradeiro ou revelar as informações sobre os foragidos. A confecção do material, segundo a proposta, se dará através de parcerias com empresas. No layout, que será definido nas próximas semanas, serão divulgadas de seis a oito fotografias, com fácil visibilidade, e cerca de 20 cartazes.

Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156
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