Esteienses poderão doar ração para cães e gatos como ingresso em eventos

01/08/2025 - Durante a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de 2025, realizada no final da tarde da última terça-feira (29), a vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB) apresentou o anteprojeto 75, que garante aos moradores de Esteio a possibilidade de doar ração para cães ou gatos em eventos em que a doação de alimentos não perecíveis seja uma forma de ingresso. 

De acordo com a parlamentar, ficará a cargo do cidadão optar pelo donativo em forma de alimento ou ração, sendo proibido os organizadores vetarem sua escolha. Caso a opção seja a ração, ela deverá estar devidamente embalada e dentro do prazo de validade, atendendo aos mesmos critérios de conservação exigidos para alimentos.

Em sua justificativa, Dalen afirma que a cidade tem um crescente número de animais em situação de abandono e que, mesmo sem um censo oficial recente, há relatos de protetores e entidades locais que evidenciam a urgência de ações públicas voltadas ao bem-estar animal. “A ideia é ampliar a rede de apoio à causa animal, permitindo que a solidariedade da população possa ser direcionada também aos que não têm voz, mas têm necessidades reais”, explicou a vereadora.

As doações arrecadadas serão destinadas a abrigos, organizações da sociedade civil e programas de proteção animal por meio do Centro de Bem-Estar Animal do Município. A regulamentação da medida ficará a cargo da Prefeitura, que definirá os critérios para distribuição das rações.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio